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Vereadores aprovaram projetos do Executivo sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19

Vereadores aprovaram projetos do Executivo sobre medidas de enfrentamento ao Covid-19


A partir desta terça-feira, 24, as sessões estão suspensas por 20 dias

Carlos Barbosa- Cinco projetos de lei foram aprovados na sessão de segunda-feira, 23. Dentre esses projetos, dois tratam sobre medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

O primeiro projeto a ser aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei nº 17/2020, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, um professor de artes e dois professores de anos iniciais, com carga horária de 20 e 25 horas semanais, respectivamente. As contratações se dão em virtude de aposentadoria da servidoras e em função de não haver data definida para a homologação do concurso público.

Aprovado ainda, o Projeto de Lei nº 18/2020, que autoriza abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, Lei Municipal nº 3.732/2019 de R$ 2.000,00 a ser destinado aos eventos constantes no calendário de eventos da Assistência Social e Habitação e para a “Manutenção de Espaços Públicos”.

Projeto de Lei nº 22/2020 que denomina “Praça Leonello Jose Baldasso” espaço pública localizada na rua Buarque de Macedo no bairro São Paulo. Esse projeto advém de iniciativa dos munícipes, que através de abaixo-assinado solicitaram a denominação como forma de homenagem a dedicação e ao trabalho desempenhado por Leonello na comunidade.

Leonello doou área de terras para a construção do Capital de São Paulo e para a Igreja Nossa Senhora das Dores, onde hoje é o morro do calvário. Além disso, a área da praça, que hoje é um espaço de lazer com aparelhos de atividade física, também era de sua propriedade. Religioso, ele gostava de cantar e de trabalhar na lavoura, sendo participante ativo da comunidade.

Dois projetos de lei advindos do Executivo foram incluídos na ordem do dia pela mesa diretora levando em consideração o art. 147, inciso I, do Regimento Interno combinado com o art. 146. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Projeto de Lei nº 30/2020 trata da contratação de dois enfermeiros e quatro técnicos em enfermagem com carga horária de 40 horas semanais. Esses profissionais farão o reforço da equipe para desempenhar funções inerentes aos trabalhos de atendimento, controle e prevenção de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) procurando controlar o avanço da pandemia em nosso município.

Já o Projeto de Lei nº 31/2020 autoriza o Executivo a repassar materiais e equipamentos ao Hospital Beneficente São Roque, necessários ao atendimento de pacientes do coronavírus (Covid-19), bem como para ampliação da capacidade de atendimento existente. Assim fica autorizado a abertura de crédito especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).     

Os vereadores aprovaram ainda, o Requerimento nº 03/2020 que convida responsável pelo escritório local da Corsan a prestar esclarecimentos em Plenário, acerca da situação do município em relação ao abastecimento, as formas de contato, ao atendimento de demandas e a realização de serviços de manutenção. O requerimento também foi aprovado por unanimidade.

A partir desta terça-feira, 24, as sessões estão suspensas por 20 dias. Em caso de necessidade os vereadores se reunirão em sessão extraordinária. Porém, os vereadores continuam à disposição da comunidade, qualquer dúvida entrar em contato pelo fone 3461-1048.