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Câmara aprova comodato de veículo entre o município e a BM

Câmara aprova comodato de veículo entre o município e a BM


A nova viatura irá auxiliar na segurança pública

Carlos Barbosa- Os vereadores barbosenses participaram de mais uma sessão online nesta segunda-feira,20, observando as restrições impostas pelo distanciamento controlado do governo do Estado, devido a região estar em bandeira vermelha.

Esteve em discussão, o projeto de Lei nº 55/2020, que altera o inc. II do art. 1º da Lei Municipal nº 3.567/2018, autorizando o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização da rua Arduino Chesini e da Estrada Azevedo Castro. Corrigindo assim a medida linear a Oeste da Estrada Azevedo de Castro que estava incorreta.

Também foi apreciado o projeto de Lei nº 57/2020, após requerimento do Líder de Governo. A matéria autoriza o Município a firmar Termo de Comodato de veículo à Brigada Militar. O carro adquirido através do Fundo Municipal de Educação e Segurança, com recursos oriundos da contrapartida do Transporte Universitário, deve colaborar com os trabalhos de patrulhamento ostensivo e preventivo. Os projetos foram aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito.

O vereador Denir Gedoz apresentou o Pedido de Informações nº 07/2020 com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do prédio da Unidade Básica de Saúde de Arcoverde. Sobre a construção do prédio, Gedoz questiona a respeito da licitação, da empresa, do engenheiro responsável e do valor gasto. Além disso, pergunta se a unidade já recebeu alguma reforma.

Através do Pedido de Informações nº 08/2020 os vereadores Mateus Chies Guerra, Miguel Alberto Stanislososki e Valmor da Rocha realizam questionamentos acerca dos contratos emergenciais e de excepcional interesse público, vinculados a Secretaria Municipal da Educação, que foram suspensos em virtude da situação de pandemia causada pelo coronavírus.

Os vereadores querem saber o número de contratos suspensos, a data do último pagamento e se a Prefeitura tem oferecido algum tipo de apoio através da Secretaria de Assistência Social e Habitação. Além disso, questionam se algum desses servidores tem recebido auxílio do governo.

Os pedidos foram aprovados e encaminhados ao chefe do Poder Executivo, que deve retornar com as informações no prazo máximo de 30 dias.