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Câmara aprova representação por conduta de Vereador

Câmara aprova representação por conduta de Vereador


Comissão de Ética irá trabalhar no processo

Carlos Barbosa- Em uma sessão Legislativa com muitas lamentações por fatos ocorridos durante a campanha eleitoral, dentre esses, especialmente o caso da panfletagem, os vereadores discutiram e aprovaram, com voto da maioria dos presentes a sessão, o pedido de representação por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, contra o Vereador Alef Assolini. Uma proposta dos Vereadores Denir Gedoz, Luciano Baroni, Lucilene Marchi e Maria Rosalia Freitag Cousseau.

Com base nos termos dos artigos 25 e seguintes do Código de Ética Parlamentar, a representação leva em consideração o fato ocorrido no dia 11 de novembro do corrente ano. A participação do representado, foi anunciada após investigação pelo delegado da Polícia Civil, Marcelo Ferrugem.

Os panfletos distribuídos, pedia aos eleitores que não votassem nos vereadores candidatos a reeleição, Luciano, Lucilene e Maria Rosalia, assim como em outros candidatos ao cargo de vereador, alegando que para concorrer, esses candidatos estariam recebendo licença remunerada. Tentando atribuir aos colegas vereadores uma conduta ilegal, o que no caso não ocorre, já que a legislação eleitoral obriga o servidor público a licenciar-se do cargo para concorrer a cargos eletivos.

Segundo aponta a representação, Assolini “faltou com o dever de preservar a reputação dos vereadores (art. 16, inciso XVII – Código de Ética), bem como atentou contra o decoro parlamentar vez que praticou ato que infringe as regras de boa conduta nas dependências da Câmara (art. 18, inciso II – Código de Ética) e incitou a população contra os integrantes do Poder Legislativo (art. 18, inciso II – Código de Ética).”

A representação já foi encaminhada à Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores para a instauração do processo disciplinar. Sendo assim, o processo deverá seguir os prazos estabelecidos pelo artigo 27 e seguintes do Código de Ética, podendo culminar na suspensão ou cassação do mandato do vereador representado.