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Comissão de Ética instaura processo disciplinar para investigar conduta de vereador

Comissão de Ética instaura processo disciplinar para investigar conduta de vereador


Panfletagem ilícita atribuída a vereador motivou representação

Carlos Barbosa- Após recebimento pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de representação por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar contra o vereador Alef Assolini, assinada pelos vereadores Denir Gedoz, Luciano Baroni, Lucilene Marchi e Maria Rosalia Freitag Cousseau, isso foi discutido em plenário pelos Legisladores.

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 16, o pedido de representação foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, após inclusão na ordem do dia a requerimento do vereador Luciano Baroni. Dessa forma, foi encaminhada a Comissão de Ética Parlamentar para a instauração do processo disciplinar, devendo seguir os prazos estabelecidos pelo Código de Ética.

Com base nos termos dos artigos 25 e seguintes do Código de Ética Parlamentar (Resolução nº 3/2014), a motivação da matéria está relacionada a panfletagem ilícita, ocorrida em 11 de novembro, com a suspeita de participação do vereador representado. O envolvimento do vereador foi anunciado, após investigação, pelo delegado da Polícia Civil, Marcelo Ferrugem, em entrevista à Rádio Estação FM no dia 13 de novembro.

Os panfletos distribuídos, pedia aos eleitores que não votassem nos vereadores candidatos a reeleição, Luciano, Lucilene e Maria Rosalia, assim como em outros candidatos ao cargo de vereador, alegando que “para concorrer esses candidatos recebem licença remunerada”. Tentando atribuir aos colegas vereadores uma conduta ilegal, o que no caso não ocorre, já que a legislação eleitoral obriga o servidor público a licenciar-se do cargo para concorrer a cargos eletivos.

Segundo aponta a representação, o vereador representado “faltou com o dever de preservar a reputação dos vereadores (art. 16, inciso XVII – Código de Ética), bem como atentou contra o decoro parlamentar, uma vez que praticou ato que infringe as regras de boa conduta nas dependências da Câmara (art. 18, inciso II – Código de Ética) e incitou a população contra os integrantes do Poder Legislativo (art. 18, inciso II – Código de Ética)”.

Durante o processo, a Comissão poderá analisar inquérito policial e ouvir testemunhas. Além disso, o vereador representado terá direito a ampla defesa. O relatório do processo poderá concluir pelo arquivamento ou ainda pela suspensão ou cassação do mandato do vereador.