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Câmara aprova Moção que será enviada ao Senado Federal

Câmara aprova Moção que será enviada ao Senado Federal


Foram duas Moções aprovadas pelo Parlamento

 

Carlos Barbosa- A Moção nº 09/2019, do vereador Alef Assolini, que será encaminhada ao Senado Federal e a Câmara dos Deputados, é de apoio à Proposta de Emenda Constitucional n° 05/2019, que propõe alteração constitucional para que a decisão condenatória proferida por órgão colegiado seja passível de execução imediata, sendo desnecessário o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A proposta se posiciona contra recente decisão do STF que resultou na soltura de diversos condenados em 2ª instância. A decisão do órgão foi considerada pelo proponente como uma forma de postergar o cumprimento da pena. Para o vereador a impunidade não pode prevalecer.

Outra Moção de nº 08/2019, que também passou por aprovação em plenário, é de protesto aos projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. Os autores dessa proposição foram os vereadores Alef Assolini, Fabio Dolzan, Lucilene Marchi, Maria Rosalia Freitag Cousseau, Miguel Alberto Stanislososki e Valmor da Rocha. A moção será encaminhada ao Governador e à Assembleia Legislativa, pedindo a rejeição do projeto em prol de alternativas reais de valorização e qualificação dos trabalhadores em educação.

Os vereadores aprovaram ainda, o Projeto de Lei nº 121/2019, que foi incluído na ordem do dia por requerimento da Líder de Governo, Maria Rosalia F. Cousseau e do vereador Miguel A. Stanislososki. O projeto autoriza a prorrogar a contratação de professor de matemática com carga horária de 20 horas semanais, pois servidora anteriormente em licença maternidade deverá permanecer afastada.

O Requerimento do vereador Valmor da Rocha, solicitando licença particular do cargo de Vereador, do dia 1º a 15 de dezembro, também recebeu aprovação do Parlamento barbosense.