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Câmara aprova orçamento de R$ 162.200.000,00 para 2020

Câmara aprova orçamento de R$ 162.200.000,00 para 2020

Data de Publicação: 10 de dezembro de 2019 13:15:00
Instalação de bicicletário e pergolado na ciclovia também foi aprovado

Carlos Barbosa- Na reunião do Parlamento Barbosense na segunda-feira,09, os Vereadores aprovaram nove projetos de Lei, uma moção e um requerimento. Autorizando o Poder Executivo instalar pergolado e bicicletário no início da ciclovia, próximo ao Centro Comercial Pagliari, para uso gratuito de bicicletas. A instalação e manutenção do local será realizada por empresa, selecionada por meio de licitação, através da concessão de uso do espaço tendo como contrapartida a autorização para colocar sua identificação ou logomarca na estrutura do mobiliário. O critério de escolha do parceiro será a qualidade dos equipamentos combinado com a melhor proposta de exploração e publicidade da marca.

Projeto de Lei que orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2020. A receita e a despesa do Município foram fixadas em R$ 162.200.000,00. Sendo as despesas da Câmara de Vereadores orçadas em R$ 1.696.600,00. Segundo o Executivo o orçamento é elaborado de acordo com as previsões de arrecadação da FAMURS e pela Legislação Municipal relativa às receitas próprias. E a despesa está considerando a Manutenção das atuais atividades e as metas do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, seis Técnicos em Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais. As contratações se fazem necessárias em função das férias regulares de servidores.

Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, quatro Enfermeiros, com carga horária de 40 horas semanais. Contratações devem ser realizadas em função do período de férias regulares, de licença saúde e de licença maternidade de servidores.

Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, três Auxiliares de Farmácia com carga horária de 40 horas semanais, para suprir férias regulares de servidores.

Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, dois Médicos. Com 20 horas semanais, os profissionais devem substituir servidores em período de férias.

Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, dois Agentes de Campo, com carga horária de 44 horas semanais. O objetivo da contratação é suprir férias regulares de servidores.

Projeto de Lei autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Cirurgião Dentista, com carga horária de 20 horas semanais. Essa contratação se faz necessária a fim de suprir férias de servidores.

Projeto de Lei autorizando abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2019, Lei nº 3.593/2018, no valor de R$ 1.000,00. Essa solicitação se deve a fim de viabilizar as primeiras instalações de internet gratuita em áreas públicas do município, em especial no Parque da Estação, na Rua Coberta, na Ciclovia, na Praça Hermelindo Pizzoli no bairro Vila Nova, dentre outros pontos da cidade.

Os vereadores Adair Zilio, Everson Kirch, Fabio Dolzan, Mateus Chies Guerra e Miguel Alberto Stanislososki apresentaram Moção de Louvor à equipe Carlos Barbosa Ximangos pela conquista da Copa RS de Futebol Americano Masculino e pelo Vice Campeonato na Copa RS de Flag Feminino, competições disputadas nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, respectivamente. Segundo os autores, o Ximangos, desde 2011 foi crescendo, ganhando adeptos e torcedores, buscando seu espaço no cenário estadual. A moção enfatizada o esporte, como ferramenta de inclusão social e de transmissão de valores aos mais jovens, e que traz benefícios a saúde. A moção aprovada por unanimidade será entregue em Plenário em data a ser definida.

Através do Requerimento nº 15/2019, o vereador Everson Kirch solicita que o Deputado Federal, Jerônimo Goergen seja convidado para prestar esclarecimentos a respeito da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).