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Câmara aprova punição para aglomerações e o não uso de máscaras

Câmara aprova punição para aglomerações e o não uso de máscaras


Nem todos os Vereadores foram favoráveis

Carlos Barbosa- Os Vereadores Barbosenses reunidos em sessão ordinária nesta segunda-feira, 29, aprovaram uma moção de protesto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do vereador Denir Gedoz, para realização de obras de restauração e melhorias da ERS-446, que se encontra em precárias condições de trafegabilidade.

Aprovado ainda, um pedido de informação acerca do plano de trabalho dos servidores no período do Covid-19, de autoria do vereador Fabio Dolzan, questionando quantos servidores encontram-se em isolamento domiciliar ou desempenhando serviços em forma de home office. Solicita ainda, a quantidade de servidores nestas condições que são cargo de confiança ou recebem função gratificada ou gratificação especial. Detalhes a respeito do pagamento dos servidores também são questionados.

O Projeto de Lei nº 52/2020 e sua emenda modificativa (Emenda nº 4/2020) foram incluídos na Ordem do Dia a requerimento do proponente, o vereador Denir Gedoz.

O Projeto estabelece sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para contenção e enfrentamento da epidemia de coronavírus (Covid-19) no Município. As medidas devem perdurar enquanto estiver declarado estado de calamidade pública. Com o projeto, o proponente pretende estabelecer penalidades tanto para os estabelecimentos quanto para os indivíduos que por exemplo, não usarem máscaras ou frequentarem evento com aglomeração de pessoas, diferentemente do Decreto Municipal que prevê algumas penalizações somente para pessoas jurídicas.

Já a emenda procurou adequar o projeto ao modus operandi que vem sendo executado pelo setor de fiscalização do município e foi a primeira a ser apreciada tendo sido aprovada com seis votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Everson Kirch, Valmor da Rocha, Mateus Chies Guerra e Miguel A. Stanislososki. O projeto também foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Alef Assolini, Denir Gedoz, Enio Grolli, Luciano Baroni, Maria Rosalia F. Cousseau e o voto de minerva da Presidente Lucilene Marchi.

Além disso, outros dois projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia a requerimento do Líder de Governo, vereador Denir Gedoz e foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 53/2020 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, um Auxiliar de Farmácia com carga horária de até 40 horas semanais. A contratação com prazo de 90 dias, tem como objetivo suprir a demanda da Farmácia Municipal, pois servidora titular solicitou afastamento para concorrer a cargo eletivo.

O Projeto de Lei nº 54/2020 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, um Professor de Anos Iniciais, com carga horária de 25 horas semanais. O profissional deve substituir servidor em licença prêmio e posterior aposentadoria.

A contratação será imediata e poderá ser prorrogada até o final do ano letivo de 2020. Em justificativa o Executivo reitera que apensar de não haver aulas presenciais os professores estão exercendo suas funções junto as turmas com a realização de atividades diárias.