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Vereadores aprovam a suspensão de contratos emergenciais

Vereadores aprovam a suspensão de contratos emergenciais


Projeto foi discutido em sessão extraordinária

Carlos Barbosa- Em sessão extraordinária, às 7h30min desta quinta-feira, os vereadores discutiram e aprovaram o Projeto de Lei nº 34/2020 que autoriza o Executivo a suspender os contratos administrativos sob regime emergencial, temporário e de excepcional interesse público das funções de monitor de creche, auxiliar geral de escola e inspetor de alunos. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O projeto recebeu mensagem retificativa e assim a suspensão, se for aderida pelo contratado, inicia somente a partir de 1º de maio, caso houver a prorrogação da suspensão das aulas nas escolas municipais. Até essa data o pagamento da remuneração será mantido. Porém, fica vedado o pagamento de valor relativo a aviso prévio se após firmada suspensão o contrato for extinto.

Essa medida busca amparo jurídico para a realização da suspensão dos contratos caso for necessária, e está relacionada aos acontecimentos relativos à prevenção e ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus-Covid-19.