Carlos Barbosa- Em sessão plenária na segunda-feira, 22, os vereadores aprovaram projeto, que autoriza a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, Lei nº 4.210/2023, no valor de 115 mil reais. Isso se faz necessário para alocar recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar e também de recursos provenientes de superávit de transferência do Fundo Estadual de Saúde, para diagnóstico de doenças infectocontagiosas e para UBS Amiga do Idoso, como fonte de custeio da Atenção Primária em Saúde.
Através do Pedido de Informações, o vereador Adair Zilio questiona se a praça localizada atrás da Igreja da comunidade de Santo Antônio de Castro é de domínio público. Isso se faz necessário, pois o proponente deseja juntar a documentação necessária para a denominação da referida praça. Segundo justificativa, para ser considerado de domínio público, é preciso analisar se o referido bem se destina ao uso comum do povo e se é o Poder Público que exerce sua guarda e manutenção.
Esta matéria foi aprovada com 8 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores Jair Sauthier e Ariane Baldasso, esse pedido será encaminhado ao Executivo e deve ser respondido no prazo de 30 dias.
Requerimento solicitando a prorrogação, por 20 dias, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI que investiga a existência de irregularidades em Licitação para contratação de software de Gestão Pública pela Administração Pública Municipal.
Esse requerimento foi protocolado pelo Presidente e pelo relator da Comissão, Enio Grolli e Luciano Baroni. Segundo justificativa, não houve tempo hábil para analisar as mais de 1.400 páginas do processo e as 9 horas de depoimentos, visto que a última testemunha foi ouvida em 8 de abril, restando apenas 10 dias para a apresentação do Relatório Final.
O referido Requerimento foi aprovado com 6 votos favoráveis, incluindo o voto de minerva da Presidente Regiane Cavalli Casagrande, tendo recebido 5 votos contrários dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Sauthier e Valmor da Rocha.
