A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Polícia de Farroupilha, deflagrou na presente data uma operação que resultou na prisão preventiva de dois indivíduos — um homem, de 31 anos, e uma mulher, de 40 anos — responsáveis pela administração e proprietários de uma clínica para dependentes químicos com duas unidades localizadas no município de Farroupilha. A ação contou com o apoio do Ministério Público e da Assistência Social do Município, e mobilizou cerca de 13 policiais civis.
A investigação policial apurou que a grande maioria dos internos se encontravam irregularmente internada, em situação de cárcere privado. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas unidades residenciais, dezenas de internos relataram estar no local contra a própria vontade, sem qualquer respaldo judicial ou indicação médica que justificasse sua permanência.
Grande parte das internações ocorria à força, sem laudo médico nem ordem judicial, em total desacordo com a legislação vigente. Após serem levados à clínica, os internos eram dopados com um “protocolo” e permaneciam desacordados por dias. Ao recobrarem a consciência, eram obrigados a executar todas as atividades do residencial — como limpeza, cozinha, manutenção e cuidados com outros internos — sem qualquer remuneração ou desconto na mensalidade.
Além disso, os internos eram impedidos de sair da instituição. Aqueles que tentavam fugir eram perseguidos, recapturados e submetidos a severas agressões físicas, como forma de punição e intimidação.
Nesse contexto, estão sendo apurados diversos crimes, dentre eles: lesão corporal, maus-tratos, sequestro e cárcere privado, tortura, extorsão e outros.
Os relatos colhidos durante as investigações apontam práticas sistemáticas de tortura. Um dos internos relatou ter sido dopado com substância desconhecida, mantido desacordado por vários dias, amarrado, agredido fisicamente e privado de qualquer atendimento médico, configurando clara violação de direitos fundamentais.
Há ainda o relato de outro caso de tortura, em que um interno, como forma de punição, teria sido agredido com chutes e socos, além de ter sofrido sufocamento por meio da aplicação de água no rosto enquanto permanecia com uma fronha cobrindo a cabeça. Segundo o depoimento, ele também foi esganado e teve as partes íntimas violentamente atingidas.
Em outro caso gravíssimo, ainda em apuração, apurou-se que um idoso de 91 anos, que se encontrava irregularmente na clínica e sob os cuidados de outros internos, fraturou o fêmur e só foi levado a atendimento médico três dias depois, na cidade de Caxias do Sul.
Além dessas situações, diversos outros internos relataram ter sido coagidos a assinar termos de internação voluntária sob ameaça, além de sofrerem punições físicas e psicológicas constantes. A investigação também identificou a prática de extorsão por meio da exigência de valores abusivos para a liberação dos pacientes. Em um dos casos, segundo testemunho colhido, uma família precisou pagar R$ 13.000,00 para conseguir retirar o paciente da clínica.
Os internos resgatados foram encaminhados às suas famílias ou cidades de origem, com o devido acompanhamento da Assistência Social.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a proteção da dignidade humana, com a responsabilização penal dos envolvidos e com a imediata interrupção de práticas abusivas em instituições de acolhimento. As investigações prosseguem e outras vítimas ainda não identificadas devem comparecer à Delegacia de Polícia para serem ouvidas e os fatos apurados.
