Carlos Barbosa – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação realizou, no dia 26 de junho, a XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Carlos Barbosa, onde foram inicialmente discutidas as prioridades para a formulação e revisão do Plano Municipal de Assistência Social para os próximos dois anos.
O encontro buscou avaliar a situação da assistência social no município e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento e alinhamento às reais necessidades da comunidade, reunindo munícipes, trabalhadores da área, gestores, representantes de entidades da sociedade civil e usuários do sistema.
Diretrizes construídas a partir das propostas da XIII Conferência Municipal de Assistência Social
• Realizar mapeamento e diagnóstico territorial (censo local) das populações em situação de risco, com ênfase em pessoas com deficiência, pessoas idosas, população em situação de rua e comunidades tradicionais, a fim de subsidiar políticas públicas de forma mais eficaz, equitativa e territorializada.
O que significa: Fazer um levantamento detalhado para identificar onde estão e como vivem as pessoas em situação de risco, para criar ações mais assertivas e justas.
• Estabelecer dotação orçamentária com percentual mínimo obrigatório de 1% para a Assistência Social, assegurando recursos próprios e contínuos para a execução de ações integradas entre benefícios, programas e serviços do SUAS.
O que significa: Fixar uma porcentagem do orçamento municipal para a secretaria, assegurando a manutenção e a expansão contínua de unidades como CRAS, CREAS, programas, projetos e benefícios, mesmo em períodos de instabilidade nos repasses externos.
• Implantar e estruturar a Vigilância Socioassistencial no município, garantindo equipe técnica qualificada, infraestrutura adequada e integração com os demais serviços do SUAS, para subsidiar a gestão com dados e informações que orientem a formulação, o monitoramento e a avaliação das ações.
O que significa: Criar um setor na secretaria responsável por coletar e analisar dados sobre a realidade social da cidade, auxiliando na tomada de decisões baseadas em informações concretas.
• Implementar equipe específica para o serviço de alta complexidade, em conformidade com a NOBRH-SUAS, qualificando o atendimento e evitando a sobrecarga das equipes de média complexidade, que atualmente também atendem esses casos.
O que significa: Contratar profissionais para cuidar exclusivamente de casos mais graves e delicados, como abandono, violência ou acolhimento institucional, aliviando o acúmulo de tarefas dos profissionais.
• Elaborar e implementar um Plano Municipal de Contingência para situações de calamidade pública e emergências, com orçamento próprio e estratégias de proteção social imediata às famílias em risco.
O que significa: Criar um plano de ação para agir rapidamente em casos de emergências, como enchentes, deslizamentos ou outras tragédias, oferecendo apoio imediato às famílias afetadas.
• Garantir dotação orçamentária com percentual mínimo para a Assistência Social, assegurando o funcionamento contínuo dos conselhos, conferências, fóruns e instâncias de participação e deliberação, com recursos específicos para sua realização.
O que significa: Separar recursos destinados exclusivamente ao funcionamento de espaços participativos, como o Conselho de Assistência Social, fortalecendo a participação popular nas decisões do setor.
• Assegurar formação continuada para conselheiros municipais de assistência social, com foco em legislação, orçamento público, controle social e direitos socioassistenciais, garantindo maior qualificação das deliberações e decisões.
O que significa: Oferecer cursos e capacitações para os membros dos conselhos, para compreenderem melhor as leis, o funcionamento do orçamento e os direitos sociais, promovendo decisões mais fundamentadas e eficazes.
Essas propostas visam tornar o sistema de Assistência Social mais estruturado, com base em dados concretos, recursos garantidos, equipes preparadas e participação popular ativa, alinhando as ações às reais necessidades da população e às demandas da gestão no setor.
As diretrizes prioritárias estabelecidas contribuem para a definição final do Plano Municipal de Assistência Social, orientando a construção das metas do setor público para suprir as necessidades da comunidade barbosense no período de 2026 a 2027.
Por Assessoria de Imprensa
