A partir de domingo (17/8), a Receita Estadual prevê iniciar o envio de registros de cerca de 222 mil proprietários de veículos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 e tiveram seus débitos inscritos em Dívida Ativa (DAT). O valor total devido é estimado em aproximadamente R$ 255 milhões.
O encaminhamento será feito à Serasa, instituição privada de caráter público que concentra informações sobre dívidas de pessoas físicas e jurídicas. A inclusão no cadastro pode restringir o acesso a crédito e financiamentos, incentivando a quitação dos débitos em aberto.
Após o vencimento do IPVA, o atraso no pagamento gerou multa diária de 0,334% até o limite de 20%, de acordo com o final da placa do veículo. Passados 60 dias, ocorreu a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública, com acréscimo de mais 5% sobre o valor original. O saldo também é corrigido pela taxa Selic (atualmente em 15% ao ano) e pode ser objeto de protesto em cartório e cobrança judicial.
Além disso, veículos em situação irregular, quando flagrados em circulação, estão sujeitos à autuação.
Como pagar
Os proprietários de veículos que ainda não regularizaram o imposto podem aproveitar o prazo e quitar as pendências antes da inclusão na Serasa. O pagamento pode ser feito pelo Portal do IPVA RS, utilizando o login gov.br e QR Code Pix, ou diretamente pelo aplicativo do banco, usando placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Os contribuintes também devem estar atentos a golpes. É importante utilizar apenas sites terminados em “rs.gov.br” e conferir os dados do destinatário no caso de uso do Pix:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Banco: Banrisul
Resultado parcial da inscrição em Dívida Ativa
A inscrição dos devedores em DAT, realizada no final de julho pela Receita Estadual, ocasionou o recolhimento de cerca de R$ 133 milhões aos cofres públicos até o momento. O valor corresponde a mais de 34% do total de R$ 386 milhões inscritos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática às prefeituras, conforme o município de emplacamento do veículo.
Sobre o IPVA
Quem deve pagar?
- Proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, exceto os isentos por lei.
Como pagar?
- Basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. Em alguns bancos, pode ser solicitado o CPF do proprietário. Também é possível quitar a taxa de licenciamento e eventuais multas junto com o IPVA.
Onde consultar o valor e gerar o QR Code?
- No aplicativo IPVA RS, disponível na App Store e Google Play, ou clicando neste link.
Onde pagar?
- Bancos: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas);
- Lotéricas da Caixa Econômica Federal;
- Pix: disponível em mais de 760 instituições financeiras.
Mais informações no site do IPVA RS.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
