Carlos Barbosa – A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Agricultura, realizará ações de desobstrução de desaguadouros em diversas localidades do interior. A iniciativa ocorre após o registro recorrente de intervenções irregulares, que têm provocado o bloqueio de estruturas essenciais para o escoamento da água da chuva.
Desaguadouros e bueiros, conhecidos dispositivos de drenagem, são canais instalados às margens das estradas rurais para direcionar o fluxo da água, evitando o acúmulo sobre a pista e reduzindo o risco de erosões, alagamentos e danos à via. Quando obstruídos, comprometem diretamente a conservação das estradas e podem gerar prejuízos tanto ao poder público quanto aos usuários.
Entre as irregularidades identificadas pela Secretaria estão o fechamento de bueiros, o bloqueio de desaguadouros, além da instalação de cercas e construções dentro da área de domínio do município, próximas às estradas rurais. Essas intervenções, além de ilegais, aumentam o risco de danos à via pública.
Como medida para combater essas ações, as equipes da Secretaria da Agricultura executarão a desobstrução dos pontos afetados. Paralelamente, a fiscalização está orientada a notificar os responsáveis pelas irregularidades. Em situações mais graves, será registrado boletim de ocorrência, conforme previsto na legislação.
Conforme o artigo 31 da Lei nº 757/1991 do Código de Posturas do Município Carlos Barbosa, “é proibido: a) obstruir valetas, bueiros e calhas ou impedir o escoamento estabelecido; b) encaminhar águas pluviais para a via pública, quando nela existirem as respectivas redes coletoras. PENA – 1/5 a 5 U.R.M, além da obrigação de ressarcir o dano causado”.
A Secretaria solicita que os munícipes evitem qualquer tipo de intervenção que possa comprometer o funcionamento dos desaguadouros. A colaboração da comunidade é fundamental para garantir a conservação das estradas, a segurança do tráfego e o bom uso das áreas de domínio público.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Secretaria da Agricultura
