A AMESNE, composta por 36 municípios, projeta uma perda estimada total de R$ 231,5 milhões
Carlos Barbosa- A recente aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados tem gerado preocupação entre os municípios da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE). O projeto, que já passou por aprovação na Câmara, está atualmente em análise no Senado Federal, e traz mudanças significativas no critério de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A reforma proposta modifica o critério de distribuição do ICMS, levando a perdas substanciais para os municípios produtores.
Carlos Barbosa é um dos municípios afetados, enfrentando uma redução de 66,51% no retorno do ICMS, equivalente a mais de R$ 45,3 milhões anuais, baseado no ano de 2022. Em comparação com os R$ 68 milhões recebidos em 2022, a cidade receberia apenas R$ 22,8 milhões com a reforma em vigor. Outras cidades também sentirão o impacto, destacando-se Caxias do Sul, que perderá R$ 48,7 milhões; Flores da Cunha, com uma perda de R$ 18,1 milhões; Farroupilha, que perderá R$ 17 milhões; e Garibaldi, com uma perda de R$ 16 milhões anualmente.
A AMESNE, composta por 36 municípios, projeta uma perda estimada total de R$ 231,5 milhões devido às alterações propostas, o que corresponde a uma perda média de 24,57%. O valor total recebido pelos municípios em 2022, que foi de R$ 942 milhões, diminuiria para R$ 710 milhões caso a reforma seja aprovada.
Uma das principais causas dessa redução é a alteração no critério de distribuição do ICMS, onde a produção do município (Valor Adicionado ou PIB) passa a ter um peso menor na formação do índice de retorno. Atualmente, esse critério tem um peso de 75%, mas a reforma substituiu esse fator por uma alocação de 85% para população, 10% para educação e 5% para uma cota igualitária.
A eliminação do critério de Valor Adicionado acarretará consequências negativas para o desenvolvimento dos municípios. Além de potencialmente inviabilizar diversas cidades, esse novo cenário desestimulará a atração de novos empreendimentos nos setores industrial, comercial, de serviços e agrícola. Os investimentos feitos nesses segmentos não terão mais o retorno esperado, o que resultará na diminuição de empregos, renda da população e aumento dos desafios sociais.
Para o Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda: “Esta forma de distribuição dos recursos do ICMS é perversa e desastrosa para o município de Carlos Barbosa. Inviabilizará a mínima manutenção dos serviços essenciais à população, sequer, o município conseguirá manter a estrutura funcionando. Além da perda financeira, Carlos Barbosa não terá mais condições de apoiar e incentivar o desenvolvimento como faz hoje de forma muito vigorosa em todos os setores da economia. Essa malsinada reforma certamente empobrecerá Carlos Barbosa.”
