Carlos Barbosa – Os vereadores barbosenses discutiram e votaram oito matérias legislativas, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 01, no Plenário Evaldo Loose. Sete receberam aprovação e um acabou sendo rejeitado.
Projeto de Lei nº 155/2025 – Apresenta o novo Contrato proposto após a desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Apenas o vereador Adair Zilio foi contrário à proposição.
Projeto de Lei nº 156 e 157/2025 – Alteram, respectivamente, a nomenclatura “proarte” para Secretaria de Cultura na Lei do Fundo Municipal de Cultura e na Lei de Registro de Patrimônio Histórico.
Projeto de Lei nº 158/2025 – Cria o Sistema Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura, e extingue a Proarte.
Projeto de Lei nº 159/2025 – Concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 – Cria as Emendas Impositivas individuais para os vereadores, no limite de até 2% da Receita Corrente Líquida do orçamento municipal. A emenda foi aprovada em segundo turno com a contrariedade do vereador Denir Gedoz, e tem como proponentes os vereadores Giovani da Silveira, Jair Sauthier, Adair Zilio, Raimundo dos Reis e Cleber Cohsul.
Projeto de Lei nº 153/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, quatro professores de anos iniciais, um professor de educação infantil, um professor de história, um professor de língua portuguesa e um monitor de creche.
Já o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Denir Gedoz, foi rejeitado. O projeto permitia a utilização de contêineres para fins residenciais e comerciais.
Via Câmara Carlos Barbosa
