A Secretaria Municipal do Meio Ambiente participou da apresentação da proposta de Licenciamento Ambiental Consorciado, iniciativa promovida pelo CISGA (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha) em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes de municípios da região e integrou as ações voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental local.
A proposta apresentada tem potencial para se tornar referência no licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. O modelo consorciado busca apoiar municípios que possuem equipes reduzidas ou limitações operacionais, por meio da atuação conjunta e integrada.
Durante a apresentação, foi destacado que o licenciamento ambiental consorciado permite a padronização de procedimentos, a harmonização dos critérios de análise e maior uniformidade técnica entre os municípios. Na prática, isso resulta em isonomia no tratamento dos processos, mais segurança jurídica para o poder público e para os empreendedores, além de análises ambientais mais qualificadas. A iniciativa está alinhada à Lei Complementar nº 140/2011, que orienta a cooperação federativa e a regionalização dos procedimentos ambientais.
De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, Itacir Rossi, a participação no encontro foi muito positiva. “Fomos em busca de orientações e retornamos com a confirmação de que o trabalho desenvolvido está no caminho correto e bem estruturado”, afirmou. Segundo ele, a proposta foi construída a partir de um trabalho coletivo entre os municípios, com revisões técnicas e organização de um modelo claro e viável.
O secretário também ressaltou que o momento representa um avanço importante para a gestão ambiental regional. “Há uma grande viabilidade de implementação. Agora, o desafio é consolidar as ideias, estruturar tecnicamente o projeto e dar continuidade ao processo”, destacou.
Os próximos passos envolvem a retomada das discussões no grupo de trabalho do consórcio, a consolidação das propostas e o encaminhamento das etapas necessárias para viabilizar a implantação do Licenciamento Ambiental Consorciado, ampliando a atuação dos municípios na área ambiental.
