A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Agricultura, recebeu um comunicado da Secretaria da Fazenda estadual, anunciando que estendeu o prazo para utilização de blocos em papel do talão do produtor (modelo 4) até o dia 30 de abril de 2026, para oferecer um período de transição mais adequado. Porém, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os produtores rurais, e vigente desde 05 de janeiro de 2026, não sofreu alteração. No mesmo comunicado, reitera que não serão impressos novos talões e a emissão eletrônica segue como regra geral.
A prorrogação é excepcional e se aplica exclusivamente aos produtores rurais gaúchos com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil que ainda possuam talões em estoque. A partir de 1º de maio de 2026, a emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, será vedada, e as notas emitidas em papel após essa data não terão validade fiscal.
Com isso, é importante ressaltar:
Não serão impressos novos talões
Um dos pontos mais importantes da decisão é a confirmação de que não serão aceitas solicitações para impressão de novos talões em papel. Os produtores poderão utilizar apenas os blocos que já possuem.
Validade dos talões em papel até o prazo limite
Durante este período de flexibilização, até 30 de abril de 2026, os talões de produtor em papel em posse dos agricultores são considerados válidos fiscalmente. Isso significa que empresas e compradores não poderão recusar notas emitidas por esses talões.
A medida atende a um pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), buscando minimizar impactos e facilitar a transição para a digitalização completa.
Secretaria Municipal da Agricultura alerta para a adaptação
A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Agricultura, orienta que os produtores rurais não deixem para a última hora o processo de adaptação à Nota Fiscal Eletrônica. É fundamental buscar informações sobre:
- Credenciamento para emissão da NF-e;
- Uso de sistemas ou aplicativos autorizados, como o Nota Fiscal Fácil (NFF);
- Obtenção de certificado digital, quando necessário.
A transição para a NF-e é um passo essencial para a modernização e desburocratização das atividades rurais, evitando transtornos, interrupções na comercialização da produção ou problemas fiscais futuros.
Canais de Atendimento para Dúvidas:
Secretaria Municipal da Agricultura: (54) 3461-8877
Emater: (54) 99928-3022
Sindicato dos Trabalhadores Rurais: (54) 3461-1327
