A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas, solicita a atenção dos proprietários de imóveis para o prazo de execução dos passeios públicos. Até dia 31 de julho, moradores em um raio de 500 metros do Centro Administrativo Municipal Armando Gusso (Prefeitura) devem providenciar a construção. Além disso, devem-se deixar espaços para arborização, conforme exigência de lei.
A secretaria informa que recebeu comunicados de órgãos competentes identificando a falta destes espaços nas calçadas para plantio de árvores, principalmente algumas construídas recentemente. Salienta-se a necessidade de conformidade com as exigências do município quanto à preservação de áreas arborizadas.
Conforme os artigos 88 a 93 da Lei nº 3.364, os passeios públicos devem contar com espaços para o plantio de árvores, assim como a Lei nº 3.935, que estabelece que árvores de pequeno porte devem ter um distanciamento de 5 metros entre elas, enquanto árvores de médio porte devem manter uma distância de 8 metros, respeitando ainda a localização das redes de energia elétrica.
O Secretário Jurandir Bondan reforça ao cidadão a importância destes espaços: “Deixar espaço para o plantio de árvores em canteiros nos passeios públicos, além de contribuir para a arborização urbana, também auxilia na regulação térmica, favorece o meio ambiente e preserva a fauna e flora”.
Quanto aos tipos de árvores mais adequadas para o plantio nesses espaços do passeio público, entre em contato com a Secretaria do Meio Ambiente para orientações das espécies mais adequadas pelo fone/WhatsApp (54) 3461-8881.
Em caso de dúvidas na construção dos passeios públicos e espaços para arborização, entre em contato com a Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas pelo fone/WhatsApp (54) 3433-2922.
