Carlos Barbosa- Os vereadores aprovaram durante sessão plenária na noite de segunda-feira, 13, pedido de Informações da Mesa Diretora, buscando esclarecimentos acerca da suspensão do Pregão Eletrônico nº 099/2023, que tratava da contratação de novo software de gestão pública. É solicitada a razão de nova suspensão, se o Município teve ou tem conhecimento de quais seriam as empresas participantes do certame e se há previsão para restabelecer o andamento da licitação.
Segundo os proponentes, o pedido se faz necessário, considerando a disparidade de valores entre o sistema atualmente utilizado e aquele que o Município pretende contratar.
Aprovado projeto de Lei que dispõe sobre a Perícia Médica Oficial em Saúde, a Segurança e Medicina do Trabalho do Município. Esse projeto visa instituir normas e procedimentos à perícia médica oficial em saúde, ao exame admissional para fins de ingresso no serviço público e a segurança e medicina do trabalho. Segundo justificativa, essa matéria é regulamentada pelo Decreto nº 1.576/2003, mas entendeu-se como essencial um regramento mais pormenorizado e detalhado, de modo a oferecer segurança jurídica aos servidores e à própria Administração.
Pedido de Informações, de autoria do vereador Luciano Baroni, solicitando esclarecimentos acerca da manutenção realizada em calçada existente na esquina entre as ruas Buarque de Macedo e Rui Barbosa, mereceu aprovação. O proponente questiona se a obra foi custeada pelo Poder Executivo ou pelo proprietário do terreno, caso tenha sido realizada pelo Município, pergunta qual o valor investido em material e mão de obra e se custeada por particular, questiona por qual motivo existia no local placa indicativa de obra pública.
Pedido de Informações, também aprovado, tem o objetivo de obter dados a respeito da quantidade de coletores de lixo seco e orgânico instalados no bairro Dei Fiori e Aparecida, bem como a previsão para a instalação de mais coletores. Esses questionamentos foram propostos pelo vereador Cleber Cohsul através da requisição das Vereadoras Por Um Dia, Sofia Dalcin Cazanatto e Ellen Neukamp, da Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Tramontina.
Esses pedidos de informações foram encaminhados ao Poder Executivo que terá o prazo de 30 dias para responder.
Sugestões de projetos ao Executivo:
Através da Indicação de Projeto de Lei nº 12, a vereadora Lucilene Marchi sugere a criação da campanha “Cartela Solidária” no Município. O objetivo seria arrecadar embalagens vazias de remédios (cartelas de comprimidos) para que sejam encaminhadas à Cooperativa BH Paz e Bem, com quem seria firmada parceria.
Dessa forma, haveriam pontos de coletas no Centro Municipal de Saúde Dr. Helmo Sebastião Diello e nas Unidades Básicas de Saúde no interior do município, permitindo a reciclagem e reutilização do material, que degrada o meio ambiente devido ao seu longo tempo de decomposição.
A Indicação de Projeto de Lei nº 13, apresentada pela vereadora Regiane Cavalli Casagrande, é uma sugestão dos Vereadores Por Um Dia da Escola Especial Recanto do Amor, Gabriel de Oliveira e Rosecler Demarchi, que propõem a concessão de transporte coletivo urbano gratuito para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, com deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência intelectual ou deficiências múltiplas e ao seu respectivo acompanhante.
Esse seria uma ferramenta de inclusão social e muito importante para a continuidade dos tratamentos de saúde.
