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Câmara aprova reajuste dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas

Câmara aprova reajuste dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas


Projeto de regramento sobre a fiação nos postes de iluminação pública foi apresentado na sessão

Carlos Barbosa- Em sessão ordinária na noite de segunda--feira, 16, no Plenário Evaldo Loose, os vereadores aprovaram três matérias legislativas. Projeto de Resolução nº 6/2019, que havia recebido pedido de vistas na semana passada, foi aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Alef Assolini, Everson Kirch e Valmor da Rocha juntamente com a Emenda nº 1/2020. Assim, as sessões comemorativas ou especiais devem ser realizadas em datas que não coincidam com as sessões ordinárias, exceto se o homenageado não dispuser de outra data não conflitante.

Um projeto de lei, o PL nº 16/2020, foi incluído na ordem do dia por meio de requerimento do vereador Denir Gedoz, líder do governo. O projeto foi aprovado por unanimidade e prevê o reajuste dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, para preservação do valor real. Levando em consideração os mesmos índices considerados para reajuste dos benefícios aplicados pelo Regime Geral de Previdência Social fixados pela Portaria nº 914/2020 do Ministério da Fazenda. Sendo assim, fica estabelecido o reajustamento máximo de 4,48% para os benefícios concedidos até janeiro de 2019, e demais percentuais estabelecidos proporcionalmente conforme o mês da concessão da aposentadoria ocorrida em 2019.

Os vereadores Enio Grolli e Miguel A. Stanislososki apresentaram o Projeto de Lei nº 24/2020, que altera redação do art. 30 do Código de Posturas (Lei nº 757/191), prevendo que os fios e cabos condutores de energia elétrica, de telecomunicação e assemelhados devem estar esticados, identificados e a uma distância razoável de árvores, não podendo estar rompidos ou pendurados. Sendo que os fios não utilizados devem ser retirados. Essas determinações devem ser seguidas pelas empresas, que caso sejam reincidentes no não-cumprimento, serão multadas em 10 URMs.

Segundo os proponentes, o projeto tem como objetivo complementar regramento já disposto no Código de Posturas sobre a fiação em relação à arborização, que causa problemas relatados frequentemente pelos munícipes, representando riscos para as pessoas ou poluição visual.