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Voluntersul denuncia prefeito de Serafina Correa ao MP e ao Legislativo

Voluntersul denuncia prefeito de Serafina Correa ao MP e ao Legislativo


Município deixou de ter serviço de bombeiros há mais de três meses, depois de ter firmado acordo com o Estado para corporação mista

Serafina Correa- Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) apresentou denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Serafina Correa, Valdir Biachet, pelo fato do Município estar desde julho sem serviço de bombeiros. A denúncia foi enviada ao Ministério Público e à Câmara de Vereadores do Município e questiona se a demora na implantação do serviço de Corpo de Bombeiros Misto teria a ver com uma possível invalidade do convênio firmado entre a Prefeitura e o Estado para esse tipo de serviço. Isso tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda aos Prefeitos firmarem, após 30 de abril, acordos que impliquem em despesas que avancem além do término de seus atuais mandatos (em 31 de dezembro).

Segundo o modelo de serviço previsto no Termo de Cooperação FPE 432/20, o contrato tem validade de 60 meses (cinco anos), podendo ser renovado. Pelo acordo, o serviço passa a ser coordenado por bombeiros militares, com o quadro de pessoal completado por voluntários e efetivo contratado pela Prefeitura. Além disso, cabe ao Executivo Municipal garantir a estrutura do quartel (inclusive móveis e equipamentos), providenciar uniformes e equipamentos de proteção individual homologados, adquirir materiais especializados e de consumo, quando necessário – incluindo veículos e materiais de comunicação, garantir seguro de acidentes ao pessoal e garantir a manutenção de veículos eventualmente cedidos pelo Estado, entre outras despesas operacionais.

Durante 12 anos, a comunidade contou com serviço de bombeiros voluntários, equipados com auxílio da Prefeitura e da comunidade e treinados por instrutores da Voluntersul, de outras corporações voluntárias e até por instituições de outros países. Nesse tempo, foram milhares de atendimentos entre incêndios residenciais, acidentes de trânsito e resgates diversos.

Notificação Extrajudicial:

Com a decisão do prefeito de firmar o convênio com o Estado, em julho a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Serafina Correa (que era mantida com apoio da comunidade) comunicou à Prefeitura o encerramento das atividades e a devolução do caminhão e da ambulância cedidos pelo Município. Bem como a cedência do tanque e motobomba do caminhão e todo o equipamento de combate a incêndios e atendimento a resgates e acidentes adquiridos pela comunidade. Porém, sem resposta da Prefeitura, em agosto a corporação voluntária notificou extrajudicialmente a Prefeitura da entrega do material e reiterou que havia encerrado as atividades.

“Teoricamente, estava tudo bem, mas a Administração Municipal sequer se dignou a receber o equipamento. O que levou os voluntários a notificarem extrajudicialmente a entrega dos veículos e do material e advertir sobre a urgência de implantação do serviço misto, já que a comunidade estava sem serviço de bombeiros”, explica o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa.

“De nossa parte, não havíamos nos manifestado sobre a troca de modelo porque entendemos que o Município é soberano para fazer essa escolha. Porém, como a corporação que saiu de cena era nossa afiliada e fazia mais de três meses que o Município estava sem serviço de bombeiros, nos debruçamos sobre a documentação para tentar entender o porquê do atraso. Como surgiram dúvidas sobre a validade do convênio entre Prefeitura e Estado, fizemos apontamento e encaminhamos a questão a quem cabe fiscalizar: o Ministério Público e a Câmara de Vereadores”, destaca Jociel. Além disso, a Voluntersul divulgou uma Nota Oficial explicando sua posição.