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Executivo barbosense publica Decreto para a volta às aulas

Executivo barbosense publica Decreto para a volta às aulas


O retorno deverá obedecer normas de saúde devido a Covid-19

Carlos Barbosa- O retorno das aulas presenciais do ensino fundamental, anos iniciais da rede municipal e estadual, ocorrerá a partir do dia 16 de novembro e  da rede particular de ensino no dia 03 de novembro de 2020. Para o ensino fundamental-anos finais, para a rede municipal e estadual de ensino, está programado para o dia 10 de novembro. Já para a rede particular de ensino, o retorno ocorreu no dia 28 de outubro. (Leia o Decreto abaixo)

DECRETO Nº 3.631, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

Autoriza o retorno às aulas presenciais do ensino fundamental das redes municipal, estadual e particular de ensino, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu art. 69, inciso VII;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 3.560, de 12 de maio de 2020, e alterações, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Carlos Barbosa, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, recepciona os Decretos Estaduais nº 55.240 e nº 55.241, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.465, de 05 de setembro de 2020, que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências,

CONSIDERANDO notícia veiculada pela Secretaria da Educação Estadual, na data de 22 de outubro de 2020, disponível no link, dando conta da possibilidade de antecipação do retorno das aulas do ensino fundamental - anos iniciais, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o retorno das aulas presenciais do ensino fundamental nas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino, no âmbito do Município, mediante observação das seguintes condicionantes:

I - protocolos que definem as medidas de segurança sanitárias para o funcionamento de estabelecimentos de ensino, constantes na "Cartilha Educação" do Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado;

II - teto de operação, compreendido como o percentual máximo de pessoas, trabalhadores ou alunos, que podem estar presentes, ao mesmo tempo, em um mesmo ambiente, fixado a partir do limite máximo de pessoas por espaço físico livre, conforme definido pela capacidade máxima de ocupação (APPCI);

III - modo de operação;

IV - cumprimento das medidas sanitárias permanentes, protocolos obrigatórios e restrições adicionais de que trata o Decreto Estadual nº 55.240, de 2020 e as normas/portarias da Secretaria Estadual da Saúde;

V - planos de contingência aprovados pelo COE - E Municipal e COE - Regional;

VI - protocolos de identificação de casos sintomáticos;

VII - carga horária diária limitada à garantia do cumprimento dos protocolos de higiene;

VIII - uso obrigatório de máscaras por todos os servidores da escola e alunos;

IX - horários alternados de distribuição de alimentos, evitando aglomerações;

X - horário diferenciado de entrada e saída das turmas para evitar aglomerações.

Parágrafo único. Somente poderão participar das atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e adolescentes, os alunos que tiverem anuência formal de seus pais ou responsáveis, caso menor de 18 (dezoito) anos.

Art. 2º O retorno das aulas presenciais do ensino fundamental ocorrerá a partir das seguintes datas:

I - Ensino Fundamental - anos iniciais:

a) Rede municipal e estadual de ensino: 16 de novembro de 2020;

b) Rede particular de ensino: 03 de novembro de 2020.

II - Ensino Fundamental - anos finais:

a) Rede municipal e estadual de ensino: 10 de novembro de 2020;

b) Rede particular de ensino: 28 de outubro de 2020.

Art. 3º Anexo ao presente Decreto ficam estabelecidos os protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino.

Art. 4º Este Decreto e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação.

Carlos Barbosa, 27 de outubro de 2020.

Evandro Zibetti,

Prefeito do Município de Carlos Barbosa, RS.

Conferido por Daniel Francisco Scotta,

Assessor Jurídico.

Clarisse Fátima Lagunaz,

Secretária Municipal da Administração.