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Câmara aprova a redução do número de vereadores a partir de 2025

Câmara aprova a redução do número de vereadores a partir de 2025


Legislativo passará a ter 9 vereadores

Carlos Barbosa- Na última sessão do ano e desta legislatura, os vereadores barbosenses estiveram reunidos de forma online nesta segunda-feira,14. Com a ausência do Vereador Alef Assolini Benini, discutiram e aprovaram alguns projetos que estavam em tramitação na casa.

O projeto de Lei nº 80/2020 que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2021, em R$ 152.000.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões de reais). Sendo que a despesa da Câmara de Vereadores foi fixada em R$ 1.594.600,00 (um milhão quinhentas e noventa e quatro e seiscentos mil reais).

Aprovaram ainda, em 2º turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, que propõe a diminuição do número de vereadores de 11 para 9 para a Legislatura de 2025-2028. Para os proponentes o número de vereadores não é o fator relevante para que o Legislativo desempenhe um trabalho adequado, mas a dedicação e a competência dos eleitos. Esse projeto foi apresentado pelos vereadores Denir Gedoz, Luciano Baroni, Maria Rosalia Freitag Cousseau, Mateus Chies Guerra e Miguel Alberto Stanislososki.

Foram incluídos na ordem do dia, a requerimento do Líder de Governo, Vereador Denir Gedoz, merecendo aprovação dos edis,  projeto de Lei nº 84/2020 altera artigos da Lei Municipal nº 2.310/2009, que estabelece o Código Tributário Municipal, considerando especialmente as alterações advindas da Lei Complementar nº 175/2020 com o objetivo de atualizar a norma.

Projeto de Lei nº 85/2020 para a contratação de dois Técnicos de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais para atuar no SAMU, como substitutos a servidores que estarão no período de férias. O projeto de Lei nº 86/2020 menciona a contratação de 78 professores, 75 com carga horária de 25 horas semanais e 3 com carga horária de 20 horas semanais. Tendo como objetivo suprir as necessidades temporárias das escolas e substituir professoras em licença prêmio.

Já o projeto de Lei nº 87/2020 trata da contração de Auxiliares Gerais de Escola com carga horária de 20 horas, 30 horas e 40 horas semanais; Monitores de Creche com carga horária de até 40 horas semanais e Inspetores de Alunos com carga horária de 30 horas semanais.

O projeto de Lei nº 88/2020 fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU. O pagamento do IPTU de 2021 poderá ser realizado em até cinco vezes e se realizado em cota única os contribuintes terão 7% de desconto. O calendário de datas para o pagamento será fixado por Decreto. A correção dos valores do IPTU é realizada por Decreto e se dará pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, conforme determina a legislação tributária municipal, abrangendo o período de dezembro de 2019 a novembro de 2020.

Projeto de Lei nº 89/2020 autoriza o Município a firmar Termo de Guarda Provisória de área não operacional oriunda da extinta Rede Ferroviária Federal S/A registrada sob a matrícula 04902.000400/2008-78. Tendo como objetivo viabilizar a continuação das obras de melhorias de mobilidade urbana que estão sendo realizadas no local, enquanto os trâmites para doação da área para o Município são finalizados.