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Vereadores solicitam auxílio à empreendedores barbosenses

Vereadores solicitam auxílio à empreendedores barbosenses


Crédito daria um suporte neste período de pandemia

Carlos Barbosa- Os parlamentares Enio Grolli e Felipe Xavier, apresentaram na Câmara de Vereadores, duas indicações de projetos de Lei, com a proposta de auxiliar os setores mais atingidos economicamente neste período de pandemia. Os vereadores sugerem a instituição do “Programa Emergencial de Microcrédito aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro Empresas do Município”, que tiveram suas atividades afetadas pela pandemia da Covid-19.

Conforme os proponentes, a proposta é garantir a manutenção de empregos e a continuação de suas atividades. O Programa consiste na concessão de financiamento através de microcrédito, por no mínimo seis meses, com o oferecimento de até R$ 5.000,00 para os Microempreendedores Individuais (MEIs) e de até R$ 10.000,00 para Micro Empresas, que possuem faturamento anual bruto de até 360 mil.

O microcrédito pode ser utilizado para o pagamento de contas de consumo de água e luz; aluguel; prestações de financiamento; matéria-prima para a produção do seu produto final; manutenção de máquinas e veículos da empresa; folha de pagamento e obrigações patronais legais e obrigatórias.

Em outra proposta, também através de indicação de projeto de Lei, os parlamentares propõem a criação do “Programa de Auxílio Emergencial aos Comerciantes e Prestadores de Serviços Formais” que não tenham sido considerados essenciais no enfrentamento do estado de calamidade pública causado pela pandemia. Esse Programa consiste no auxílio para pagamento da locação de imóveis no município, na porcentagem de 30% pelo prazo de seis meses.

Para receber o auxílio é necessária a apresentação de documentação e 30 dias após o recebimento da parcela é preciso realizar prestação de contas. Os beneficiários destes projetos de Lei, que descumprirem normas de funcionamento relacionadas a prevenção e enfrentamento da pandemia, serão obrigados a ressarcir o valor aos cofres públicos.