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Deputado Jerônimo Goergen apresenta projeto que criminaliza “baladeiros” na pandemia

Deputado Jerônimo Goergen apresenta projeto que criminaliza “baladeiros” na pandemia


Além de detenção, não terão prioridade em atendimentos de saúde

Brasília-Organizadores e participantes de eventos clandestinos passam a ser obrigados a reembolsar tratamento recebido pelo SUS, cair para o final da fila por um leito de UTI e ser o último grupo a receber a vacina. Esta proposta foi protocolada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), na terça-feira (30). O Projeto de Lei 1123/2021, tipifica criminalmente as condutas de organizar e participar de eventos clandestinos e aglomerações indevidas, violando regras de distanciamento social impostas pelo Poder Público durante pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os envolvidos ficam sujeitos a pena de dois a oito anos de reclusão e ao pagamento de multa.

A proposta vai mais além da condenação criminal, obrigando os “baladeiros” a ter que reembolsar o tratamento recebido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na hipótese de estar contaminado pelo novo coronavírus. Também determina a retirada de todos do atendimento prioritário em caso de colapso e superlotação nas unidades de saúde. Por fim, os organizadores das festas e o público participante são colocados no final da fila de vacinação, após a imunização de todos os grupos da sociedade.

Para Jerônimo, é preciso dar uma resposta exemplar “àqueles que insistem em atrapalhar os esforços contra a propagação da doença. Estamos criando um novo tipo penal, de maneira escalonada, para punir quem organiza e participa de eventos clandestinos, violando regras de distanciamento social impostas por União, Estados e municípios”, argumentou o parlamentar.