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Câmara aprova contratação de profissionais da saúde e da educação

Câmara aprova contratação de profissionais da saúde e da educação


Aprovada ainda, redução da carga horária de responsável por pessoa com necessidades especiais

Carlos Barbosa- Na última sessão plenária do mês de Abril, os parlamentares barbosenses discutiram e aprovaram, projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 3.839/2021, que autoriza o Executivo contratar, temporariamente e sob regime emergencial, cinco médicos clínico geral, dois médicos psiquiatras, três enfermeiros e cinco técnicos em enfermagem. O projeto acrescenta que além das licenças saúde e maternidade, os contratos devem suprir a demanda existente devido ao agravamento da pandemia da Covid-19, com prazo dos contratos de 60 dias e prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos.

Aprovado o projeto de Lei que autoriza a contratação temporária e emergencial de dois Secretários de Escola, com carga horária de 40 horas semanais até o dia 31 de dezembro de 2021. A contratação deve suprir as necessidades das escolas municipais, que em tempos de pandemia, necessitam de um melhor trabalho de interação entre professores, famílias e alunos.

Os vereadores aprovaram com emenda, o projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Desburocratização pelo Poder Público Municipal de Carlos Barbosa e institui a Estratégia para Transformação Digital, E-Digital. A Emenda nº 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, suprime do projeto a aplicação à Câmara de Vereadores.

O projeto pretende tornar o atendimento aos usuários mais ágil e simples, prevendo a racionalização dos processos e procedimentos, a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais, ganhos sociais e redução de tempo. Dessa forma, o município deve disponibilizar cada vez mais serviços de forma digital, evitando a tramitação de processos em forma física.

Também passou por aprovação, o projeto de Lei que autoriza o município a receber em doação um aparelho de ar condicionado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul-Banrisul. O ar condicionado está alocado no Escola de Educação Infantil Aurora desde agosto de 2020. O aparelho será incorporado ao patrimônio municipal.

Uma Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2.564/2020, que tramita no Senado Federal e pretende instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, alterando a Lei nº 7.498/1986, também mereceu aprovação. A vereadora Lucilene Marchi, proponente da matéria, destaca que esse projeto é importante para a valorização da classe, que está na linha de frente na pandemia e em todos os outros programas de saúde.

Também foi aprovada, Moção de autoria da Mesa Diretora, que apoia o Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul. Essa modernização representará um aumento de arrecadação previdenciária, estimado em 20 milhões de reais anuais. Ela será enviado ao Governador, Vice-governador, Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Presidente Estadual da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Comandante Geral da Brigada Militar e Comandante interino do CRPO Fronteira.

Três projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia a requerimento do vereador Valmor da Rocha, também merecendo aprovação. O projeto de Lei que institui o Prêmio Barbosense Cultural 2021, abrindo Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, incluindo atividade no Plano Plurianual de 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021.

O objetivo do prêmio é reconhecer a atividade de artistas e fazedores culturais que desenvolvam trabalhos no município, destacando e fortalecendo suas iniciativas de maneira a divulgar e investir em ações relevantes para o desenvolvimento humano e cultural. São 24 prêmios de R$ 1.500,00 que serão distribuídos aos selecionados entre os inscritos, que devem atender a diversos requisitos citados pela lei.

Outro projeto de Lei que passou por aprovação, autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital Beneficente São Roque de Carlos Barbosa e abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825/2020.

A abertura do crédito será de R$ 35.000,00, sendo R$ 5.000,00 para a compra de medicamentos Covid para a farmácia municipal e R$ 30.000,00 para custeio do hospital com leitos clínicos cadastrados e disponibilizados à Central de Regulação Estadual, para atendimento de paciente com Síndrome Respiratória Aguda Grave suspeitos e/ou confirmados com Covid-19.

Aprovado também, projeto de Lei que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 682/1990 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Carlos Barbosa, acrescentando a concessão de redução de 50% da carga horária de servidor que for responsável legal por pessoa com necessidades especiais.

Esse projeto foi sugerido pelos vereadores Enio Grolli, Felipe Xavier e Lucilene Marchi, através da Indicação de projeto de Lei nº 8/2021, com o objetivo de recepcionar Legislação Federal e Estadual. Dessa forma, o servidor com cônjuge, dependente ou filho portador de deficiência, tem o direito de ter sua carga horária reduzida, sem prejuízo de sua remuneração ou necessidade de compensação.