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Câmara aprova a convocação de Secretária e pedido de informações da Secretaria de Educação

Câmara aprova a convocação de Secretária e pedido de informações da Secretaria de Educação


Os trabalhos dos parlamentares se estendeu mais uma vez até tarde da noite

Carlos Barbosa- Na sessão ordinária de segunda-feira, 05, os vereadores apreciaram e aprovaram requerimento, autorizando a convocação da Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação e da Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) para falar sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres e demais serviços do CREAS. A solicitação é dos vereadores Valmor da Rocha, Ariane Baldasso, Jair Paulo Sauthier e Cleber Cohsul.

Pedido de Informações do vereador Samuel Pedro Sattler, também foi aprovado. O parlamentar solicita informações para apurar quais ações estão sendo desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Educação no que diz respeito a situação das aulas presenciais e do ensino híbrido.

Dessa forma, são questionadas as condições e ferramentas oferecidas aos professores para o ensino híbrido e para o atendimento dos alunos em ensino remoto. Além disso, o proponente solicita esclarecimentos acerca da forma como a secretaria tem monitorado os dados de defasagem escolar e das ações práticas que estão sendo tomadas no sentido de corrigir as defasagens. O Executivo deve responder no prazo de 30 dias.

Aprovado o Projeto de Lei, incluído na Ordem do Dia a pedido da Líder de Governo, Ariane Baldasso, autorizando a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2021 (Lei nº 3.825/2020) no valor R$ 21.912,65.

Segundo justificativa, esse crédito “trata-se da restituição de recursos remanescentes do Edital 001/2019 FAC/SEDAC. A devolução do saldo financeiro não aplicado na conta do recurso estadual é necessária para o adequado encerramento do convênio executado até 31 de dezembro de 2020, cujo prazo finalizou em 18 de fevereiro de 2021 sem possibilidade de prorrogação.”.

Os vereadores aprovaram ainda, requerimento autorizando a licença particular de 30 dias do vereador Maximino Francisco Malabarba, a partir do dia 19 de julho.