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Prefeitura de Barbosa notificada à cobrar pelo recolhimento do lixo

Prefeitura de Barbosa notificada à cobrar pelo recolhimento do lixo


Determinação partiu do Ministério Público-MP

Carlos Barbosa- Uma determinação do Ministério Público-MP, já notificou o Poder Executivo para que passe a cobrar do cidadão barbosense a taxa pelo recolhimento do lixo na cidade. Isso atende a determinação  de Lei que trata do novo marco do saneamento, uma determinação Federal que obriga os municípios a cobrar pelo serviço.

Conforme o prefeito Everson Kirch, já foi manifestado ao MP, que o pagamento pela coleta é possível ser feita pela prefeitura, sem onerar aos cidadãos com esta cobrança, pois o município tem uma boa estrutura para tanto. “O que era recomendação do Tribunal de Contas, agora virou Lei na obrigação de cobrar. A multa ao gestor que não aderir, gira em torno de R$ 200 mil por mês”, destacou Kirch

Para ele, isso ainda é muito novo, sendo necessário se inteirar mais sobre o caso. Kirch comentou que solicitou na manifestação ao MP, que entenda a situação de Carlos Barbosa, mas ainda não recebeu respostas. O prefeito comentou que quando foi vereador, era totalmente contrário a esta cobrança.

Ainda não se tem dados mais precisos quanto ao valor a ser cobrado, mas isso está sendo bem analisado, pois em breve um novo processo de licitação para a coleta do lixo na cidade também será apresentado. Como é a criação de uma taxa, é necessário passar pela Câmara de Vereadores para analise, discussão e votação dos parlamentares.  A maioria dos municípios cobra taxa dos moradores pelo serviço da coleta.