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Câmara aprova ajustamento de matrículas dos alunos da educação infantil (Pré A e B)

Câmara aprova ajustamento de matrículas dos alunos da educação infantil (Pré A e B)


Isso vale para a Rede Pública Estadual e para a Rede Pública Municipal

Carlos Barbosa- Os parlamentares barbosenses apreciaram e aprovaram em sessão na noite de segunda-feira, 25, Projeto de Lei tratando sobre o Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação e o Município de Carlos Barbosa, visando regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrículas dos alunos da educação infantil (Pré A e B) da Rede Pública Estadual para a Rede Pública Municipal, mediante a cessão de uso de espaço físico e equipamentos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Vital .

Segundo o Executivo, a matéria atende a reivindicação da comunidade de Torino, que busca manter os alunos na escola existente na localidade, desde o ingresso na educação infantil até a conclusão do ensino fundamental, evitando o deslocamento para outras instituições de ensino da área urbana.

Aprovado ainda, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a cedência de um estagiário para atuar na sede da Defensoria Pública de Carlos Barbosa pelo prazo de 60 meses.

Outro que mereceu aprovação, foi o Projeto de Lei que dispõe sobre o estágio curricular de estudantes em órgãos da administração pública municipal direta e indireta do Município. O projeto define que o estagiário deve ser residente do município e protocolar solicitação junto a Secretaria ou órgão em que deseja atuar, além de definir os prazos para cada etapa do processo. Após será formalizado Termo de Compromisso, onde constará a forma de execução do estágio. Sendo que o estágio curricular não acarreta ao município pagamento de bolsa-auxílio ou vínculo empregatício.

Projeto de Lei autorizando a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825/2020, no montante de R$ 25.000,00 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Turístico, possibilitando as contratações de pessoas físicas para os eventos constantes na Programação do Natal no Caminho das Estrelas 2021.

O Projeto de Lei autorizando a abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei Municipal nº 3.825/2020, para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, também foi aprovado. O crédito no valor de R$ 286.500,00 é oriundo do Ministério da Cidadania para construção de quadra esportiva e pista de skate no Bairro Vila Nova-Praça Hermelindo Pizzoli.

Semana Municipal da Consciência Negra

Através da Indicação de Projeto de Lei nº 32/2021, os vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha sugerem a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra no município, a ser comemorada na semana do dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra.

Para isso, as escolas das redes municipais devem realizar atividades com o intuito de resgatar a importância social, histórica e cultural do negro, proporcionando debates, palestras e seminários. Sendo que a organização dessa data deve ser de responsabilidade da PROARTE.

Segundo os proponentes, a criação dessa Semana se deve para que possamos lembrar a importância de valorizar um povo que muito contribuiu para a formação da cultura brasileira e de nosso município.

Essa indicação será encaminhada ao Executivo para que seja analisada a possibilidade de retorná-la a câmara como projeto de lei.