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Governo do RS declara Carlos Barbosa como situação de Emergência

Governo do RS declara Carlos Barbosa como situação de Emergência


A situação abrange toda a área rural do município

Porto Alegre- Em Decreto publicado nesta terça-feira, 25, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em virtude da estiagem verificada, declara como situação de Emergência, toda a área rural do município de Carlos Barbosa.

Outras cidades, como Muitos Capões, Estação, Barão e Ipê, também tiveram seus pedidos acatados. O município de Barão teve todo o seu território declarado como situação de emergência.

DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:

Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os Decretos de declaração de situação anormal estão em consonância com os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e pela Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e que, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual.

Art. 3º Os Órgãos Regionais Estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC, sediados no território do Estado do Rio Grande do Sul, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.