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Legislativo barbosense aprova alteração no Plano de Carreira do Magistério Municipal

Legislativo barbosense aprova alteração no Plano de Carreira do Magistério Municipal


Esta foi a segunda sessão ordinária do ano de 2022

Carlos Barbosa- Na segunda sessão ordinária da temporada 2022, com a coordenação dos trabalhos pela presidente, Vereadora Lucilene Marchi, os parlamentares aprovaram projeto de Lei, alterando e incluindo dispositivos na Lei Municipal nº 2.133/2008, que trata sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal, com a intenção de possibilitar que professores cedidos pelo Estado, em escola municipalizada, possam desempenhar função de Diretor, seguindo o critério cronológico da lotação do servidor na data da municipalização.

O Projeto de Lei alterando o Código de Obras (Lei Municipal nº 3.364/2017) ampliando o prazo originalmente concedido para os proprietários de terrenos pavimentarem os passeios e mantê-los em bom estado de conservação definindo um cronograma para a regularização. A matéria define regras claras quanto a expansão das pavimentações dos passeios, determinando raios e metas para a regularização, que vão de 2022 até o final de 2025, tendo como ponto de referência o prédio do Centro Administrativo Municipal.

Outro Projeto de Lei aprovado, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Professor de Língua Portuguesa, com carga horária semanal de até 20 horas e um Monitor de Creche, com carga horária semanal de até 40 horas.

A contratação do primeiro cargo se faz necessária para fechamento de carga horária (5 horas na EMEF Prefeito José Chies, 10 horas na EMEFTI Governador Leonel de Moura Brizola e 5 horas na EMEF Salvador Bordini), devido o aumento de turmas nas escolas municipais. Já a contratação do Monitor de Creche deve suprir demanda devido ao aumento de turmas na EMEI Basílio Nazareno Ceratti.