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Vereadores barbosense autorizam Executivo a contratar Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde Bucal

Vereadores barbosense autorizam Executivo a contratar Técnico em Enfermagem e Auxiliar em Saúde Bucal


Aprovado ainda, a contratação de nutricionista com carga horária de 40 horas semanais

Carlos Barbosa- Na sessão plenária de segunda-feira, 13, os vereadores barbosenses aprovaram projeto de Lei, autorizando o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Enfermeiro, um Técnico em Enfermagem e um Auxiliar em Saúde Bucal com carga horária de 40 horas semanais. Essas contratações se dão para o cumprimento do Termo de Compromisso do Programa de Saúde Escolar, que prevê repasses de recursos federais de acordo com as ações realizadas pelo município junto aos alunos com o intuito de promover atenção à saúde e prevenção de doenças de agravo relacionadas ao bem-estar dos escolares.

Esse projeto foi aprovado com a Emenda da Comissão de Justiça e Redação, que suprime o parágrafo único do texto do projeto, tendo em vista que o padrão de vencimento, os requisitos para provimento, as atribuições do cargo e as condições de trabalho da categoria funcional de Auxiliar de Saúde Bucal, já estão previstas em Lei.

Projeto de Lei ratificando termo de convênio celebrado entre o município e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual da Fazenda e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, para implementação do Programa de Integração Tributária – PIT. O referido convênio tem o objetivo de avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS.

Aprovado ainda, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial um nutricionista com carga horária de 40 horas semanais. Segundo justificativa, esse profissional deve estar mais presente nas escolas para melhora do controle das fichas técnicas nutricionais e realização de treinamento das merendeiras sobre elaboração do cardápio e boas práticas de preparo do alimento.

Por último, os vereadores aprovaram o Pedido de Informações apresentado pelo vereador Luciano Baroni, acerca da atuação da Secretaria da Saúde na prevenção dos casos de autolesão e tentativas de suicídio entre crianças e jovens. Realizando ainda questionamentos quanto ao planejamento quanto à alteração de software implementado pela Secretaria da Saúde.