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Vereadores barbosenses aprovam sete projetos de Lei, uma emenda e duas moções

Vereadores barbosenses aprovam sete projetos de Lei, uma emenda e duas moções


A sessão aconteceu no plenário Evaldo Loose

Carlos Barbosa- Na sessão ordinária de segunda-feira,20, os vereadores barbosenses discutiram e aprovaram, sete projetos de Lei, uma emenda e duas moções. Aprovada Emenda ao projeto de Lei, regulamentando o recebimento de patrocínio pelo poder público para a realização de eventos, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e festividades. Dessa forma, pessoas físicas ou jurídicas poderão patrocinar, através de recursos financeiros ou produtos, eventos organizados pelo município.

Para cada evento, a norma estabelece, que serão definidas cotas de patrocínio e as respectivas contrapartidas a serem oferecidas. Além disso, o texto menciona os casos em que o patrocínio não será admitido.

Através da aprovação da emenda, apresentada pela Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário, fica suprimido do texto original do projeto o parágrafo que convalidava os patrocínios realizados anteriormente a vigência da lei. Segundo os proponentes, não é possível atestar a validação dos patrocínios anteriores, pois não passaram pela avaliação do Poder Legislativo.

Aprovados ainda, dois projetos de Lei que autorizam o Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, com vista à implantação de poços artesianos denominados “CBA42” e “CBA40”. Sendo as despesas operacionais e custos da obra de responsabilidade da CORSAN.

Projeto de Lei autorizando o executivo receber, em cessão de uso, pelo prazo de 20 anos, imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Caxias do Sul, situado na localidade de Santo Antônio de Castro. Segundo justificativa, o principal objetivo da cessão é a construção de quadras poliesportivas em benefício à Sociedade Braço Forte e a comunidade barbosense.

Aprovado ainda, projeto de Lei autorizando o executivo a ceder armários e mesas para computador ao IBGE, que realizará trabalhos referentes ao Censo 2022, entre os meses de Junho e Dezembro, na sede do INSS.

Projeto de Lei autorizando o executivo a receber em cessão de uso, do Estado do Rio Grande do Sul, o imóvel onde situa-se a Escola Municipal de Ensino Fundamental Cardeal Arcoverde. Dessa forma, o Executivo poderá qualificar o espaço escolar.

Recebeu aprovação também, projeto de Lei autorizando a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2022, Lei Municipal nº 3.925/2021, em favor da Secretaria de Assistência Social e Habitação, que deve confeccionar e distribuir gibis aos alunos do município acerca dos principais direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 32 anos no dia 13 de Julho.

Aprovada Moção, proposta pelas vereadoras Ariane Baldasso e Regiane Cavalli Casagrande, parabenizando a equipe feminina do Carlos Barbosa Ximangos pela conquista do Campeonato Gaúcho KTO de Flag Football. A homenagem deve ser entregue em Plenário, em data a ser confirmada.

Moção em apoio a aprovação do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional e dispõe sobre o sistema Nacional de armas e define crimes. Essa norma visa alterar as regras relacionadas ao registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, tipificando novos crimes e realizando diversos regramentos sobre o tema.

Para os proponentes, Luciano Baroni, Maximino Malabarba e Regiane Cavalli Casagrande, é de grande importância uma legislação própria sobre o tema, que hoje é regulamentado por diversos Decretos do Poder Executivo. Essa moção será encaminhada aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.