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EGR confirma que obra no trevo de acesso à Santo Antônio de Castro necessita de convênio para execução

EGR confirma que obra no trevo de acesso à Santo Antônio de Castro necessita de convênio para execução


Vereadores Lucilene Marchi e Ênio Grolli foram até a empresa, em Porto Alegre e apresentaram resposta na sessão de segunda-feira, 18. Município deve formalizar convênio e encaminhar aos edis para aprovação

Carlos Barbosa – A polêmica obra do trevo de acesso à comunidade de Santo Antônio de Castro ganhou um novo capítulo na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira, 18. Isso porque, os vereadores Lucilene Marchi e Ênio Grolli foram até a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) na quinta-feira, 14, para conversar com diretor-técnico, Luís Fernando Pereira Vanacôr e trouxeram a confirmação de que para a realização das melhorias do trecho às margens da RSC-453 é necessário a formalização de um convênio entre município e Estado, com aprovação do Legislativo. 

O tema já havia sido tratado em votação na sessão ordinária de 4 de julho. Na ocasião, vereadores da oposição ao governo de Everson Kirch derrotaram o Projeto de Lei (PL) 58/2022, que solicitava a autorização para o início da obra, em votação com placar final de 6x5, pois entendiam que o formato do projeto estava equivocado, tendo em vista que o município estava assumindo atribuições que não são de sua competência, necessitando assim, uma assinatura de convênio que traga responsabilidades de cada parte. Na ocasião em acalorado debate, a bancada do governo defendia que não haveria necessidade de convênio, já que a EGR tinha autorizado o município a iniciar as obras.

As visões e pareceres jurídicos distintos seguiram sendo apresentados, até que na sessão da segunda-feira, 18, um fato novo surgiu. A EGR, ao tomar conhecimento, em uma visita dos vereadores Lucilene Marchi e Ênio Grolli, de um artigo da Lei Orgânica confirmou em uma espécie de ata, assinada por seu diretor-técnico, que as melhorias no trevo de acesso só poderiam sair com um convênio da Prefeitura com o Estado, autorizadas pela Câmara de Vereadores.

Acompanhe a fala da presidente, Lucilene Marchi sobre o tema.