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Vereadores aprovam três projetos de lei, uma emenda e um pedido de informações

Vereadores aprovam três projetos de lei, uma emenda e um pedido de informações


Líder do governo solicitou vistas de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo

Carlos Barbosa - A sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, 25, teve aprovado três Projetos de Lei (PL), uma emenda e um pedido de informações por parte dos vereadores barbosenses. Um quarto PL enviado pelo Executivo acabou tendo solicitado um pedido de vistas por parte do líder do governo. 

Entre os aprovados está o PL nº 71/2022, que autoriza o Poder Executivo a cooperar com o Poder Legislativo através da cedência de servidores públicos municipais por até oito horas semanais, sendo um servidor da área de Contabilidade, um da área Financeira e até quatro das áreas de Compras, Licitações, Contratos e Empenhos. Segundo justificativa, a matéria pretende dar continuidade ao modelo de convênio assinado anteriormente, com a mesma finalidade, que teria seu prazo legal finalizado neste ano de 2022.

Esse projeto foi aprovado com a Emenda nº 9/2022, da Comissão de Justiça e Redação, incluindo no artigo, que trata da vigência da lei, a previsão de retroação dos efeitos da lei a 21 de junho de 2022, conforme mencionado na Cláusula Quinta do Termo de Convênio a ser celebrado entre Executivo e Legislativo.

O Projeto de Lei nº 74/ 2022 foi aprovado por unanimidade e cria um cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Tesoureiro. Esse profissional deve suprir necessidades da Secretaria da Fazenda, visto o aumento de demanda no setor.

O terceiro e último projeto aprovado foi o nº 75/2022 autoriza o Executivo a contratar, temporariamente e sob regime emergencial um Psicólogo com carga horária de até 40 horas semanais. Esse profissional deve substituir servidora, lotada na Secretaria de Assistência Social e Habitação, em licença maternidade. 

O Projeto de Lei nº 51/2022, que tem o intuito de autorizar o Município a associar-se a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Sul) para obtenção de assessoria técnica e pedagógica para a Secretaria Municipal de Educação, firmando assim Termo de Colaboração. No entanto, o projeto recebeu um pedido de vistas do Líder de Governo, vereador Valmor da Rocha, que foi aprovado por unanimidade.

Através do Pedido de Informações nº 23/2022, o vereador Luciano Baroni solicita esclarecimentos ao Poder Executivo acerca do projeto de pavimentação asfáltica do trevo de acesso à comunidade de Santo Antônio de Castro.  Segundo proponente, a obra no trevo de acesso à comunidade de Santo Antônio de Castro é aguardada há anos pela comunidade e por isso é importante o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tema.

Esse pedido foi aprovado com seis votos favoráveis dos vereadores Enio Grolli, Felipe Xavier, Luciano Baroni, Maximino Francisco Malabarba e Regiane Casagrande, incluído o voto de minerva da Presidente Lucilene Marchi, tendo ainda recebido cinco votos contrários dos vereadores Adair Zilio, Ariane Baldasso, Cleber Cohsul, Jair Paulo Sauthier e Valmor da Rocha.