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Contratações de enfermeiro e monitor de creche recebem aprovação do Legislativo

Contratações de enfermeiro e monitor de creche recebem aprovação do Legislativo


Cinco projetos de Lei foram aprovados pelos Vereadores

Carlos Barbosa- Cinco projetos de Lei do Executivo foram discutidos e aprovados em sessão ordinária do Poder Legislativo na segunda-feira, 04. Aprovando o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2020. Autorizando o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial, enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais para substituir servidora em licença maternidade e período de férias.

Os Parlamentares aprovaram com dois votos contrários dos vereadores Fabio Dolzan e Jurandir Bondan, o Projeto que cria gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial na Lei Municipal nº 685/1990. A gratificação para o Controle do Transporte SUS se faz necessária em virtude da designação de servidor efetivo para a realização de tarefas, diferentes daquelas previstas nas atribuições do cargo, desde que devidamente capacitado para tanto.

Projeto de Lei aprovado por unanimidade, autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, Monitor de Creche com carga horária de 40 horas semanais. Projeto de Lei n° 115/2019 foi incluído na ordem do dia, através do requerimento da Líder de Governo, vereadora Maria Rosalia F. Cousseau, autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, dois operários com carga horária de até 44 horas semanais. Os contratados devem atuar na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito devido ao afastamento de servidor efetivo em licença saúde e para suprir a necessidade de prestação de serviços à comunidade devido a grande demanda.