Carlos Barbosa – A Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, emitiu um alerta para a população sobre a importância em sempre utilizar veículos destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros que estejam devidamente autorizados pelo poder público. Essa autorização é regulamentada pelo artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pela Lei Municipal 3.018/2014.
Em carros de passeio, os táxis são o único serviço disponível em vigor, no município, que se enquadram no CTB. Para eles, é exigido processo de registro, licenciamento e emplacamento específico para caracterização comercial, garantindo não apenas a regularidade do serviço, mas também a segurança dos passageiros, uma vez que possuem um seguro de acidentes com uma cobertura diferenciada, bem superior aos veículos de uso comum.
Abaixo estão listados alguns itens que a população deve observar na identificação de um veículo de aluguel (táxi) que esteja devidamente autorizado pelo poder público:
• Placa de identificação: Veículos de aluguel autorizados geralmente exibem uma placa específica que os diferencia de outros veículos particulares.
• Adesivos ou distintivos: Muitas vezes, esses veículos exibem adesivos ou distintivos que os identificam como táxis ou veículos de aluguel. No caso dos táxis de Carlos Barbosa, deverão estar adesivados com faixas laterais na cor laranja, e o luminoso fixado no teto com a inscrição “TÁXI”.
• Taxímetro: A presença e o uso do taxímetro durante a corrida, é obrigatória, ou seja, o passageiro deverá pagar somente a tarifa mostrada no taxímetro.
• Credenciamento: Os veículos e motoristas autorizados devem exibir documentos de credenciamento emitidos pelas autoridades competentes e mantê-los de forma visível. Isso pode incluir licenças de condução específicas para transporte de passageiros e documentos de registro do veículo.
É fundamental que os cidadãos estejam atentos a essas informações ao optarem por utilizar serviços de transporte remunerado, pois veículos não autorizados podem representar riscos tanto do ponto de vista legal quanto em relação à segurança e qualidade do serviço oferecido. Portanto, ao solicitar um veículo de aluguel, é importante verificar se o mesmo possui a devida autorização do poder público concedente, conforme estipulado pela Legislação Municipal e pelo CTB.
