Carlos Barbosa – O MM. Juiz de Direito da VEC da Comarca de Carlos Barbosa, Dr. Felipe Sandri, divulga Edital de Convocação n.° 1/2024, que abre prazo para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.
O prazo para cadastramento é de 30 dias a contar da publicação do Edital (acesse ele abaixo), que ocorreu nesta terça-feira, 30/07/2024, no Diário da Justiça Eletrônica. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail setorial [email protected].
Crédito: Milena Manfio /Assessora-Coordenadora Judiciária
