O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia na terça-feira (10/6) a entrega do Cartão Cidadão para os novos beneficiários do programa Devolve ICMS. A nova remessa de cartões atende mais de 11 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de abril utilizou as informações de fevereiro.
Além das novas inclusões, houve também o reingresso de mais de 4,8 mil titulares que recuperaram o direito ao benefício. Esses beneficiários puderam continuar utilizando o cartão antigo, sem necessidade de nova retirada.
“A atualização periódica do CadÚnico é essencial para manter a base de beneficiários justa e atualizada. Por isso, constantemente reforçamos a importância de que os dados estejam sempre corretos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), garantindo que o cidadão siga fazendo parte do programa”, destaca o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani. “Além disso, dessa forma podemos destinar o cartão para a cidade na qual a pessoa reside atualmente.”
O segundo pagamento do ano foi realizado em 30 de abril, contemplando mais de 615 mil famílias do Estado, com um total de mais de R$ 70 milhões em recursos repassados nas modalidades fixa e variável.
Alta eficiência na entrega dos cartões
O Devolve ICMS alcançou uma taxa de sucesso de mais de 85% na entrega dos Cartões Cidadão aos beneficiários, demonstrando a eficiência da logística do programa em garantir que os recursos cheguem rapidamente às famílias contempladas.
Beneficiários e pagamentos
O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Têm direito ao benefício famílias que:
possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico;
e recebam o benefício do Bolsa Família, ou que o responsável possua um familiar matriculado no Ensino Médio regular em escola da rede pública estadual.
O pagamento é realizado trimestralmente via Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.
Os repasses incluem:
- Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários;
- Parcela variável: valor adicional apurado conforme dados de notas fiscais emitidas com CPF do titular, observada a renda cadastrada no CadÚnico.
Locais de entrega
Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na unidade do Tudo Fácil, localizada no terceiro andar do Pop Center (conhecido como Camelódromo), na av. Júlio de Castilhos, 235. O horário de atendimento será das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento pelo telefone 0800 541 2323 (segunda a sexta, das 8h às 20h, e sábados, das 8h às 14h).
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom
