Na última terça-feira, 5 de agosto, foi aprovada pelo Poder Público Municipal a Lei nº 4.447, que isenta os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida de Carlos Barbosa do pagamento do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado na compra ou transferência de imóveis com base em seu valor venal.
Dessa forma, os contemplados do Minha Casa, Minha Vida neste ano de 2025 recebem o benefício de isenção em arcar com o ITBI no momento da aquisição do imóvel. A legislação vale para beneficiários do programa que irão adquirir unidades habitacionais no empreendimento Vale do Sol, que será situado no Bairro Aparecida, na área do Loteamento Residencial Dei Fiori, em frente à Rua Vereador Estevão Baseggio.
O projeto foi votado em sessão ordinária na Câmara Municipal no dia 4 de agosto e promulgado pelo Poder Executivo já no dia seguinte, fazendo valer o auxílio para reduzir os custos de aquisição aos beneficiários do programa habitacional. A iniciativa é mais uma forma de incentivar e apoiar as famílias de baixa renda residentes no município no acesso à moradia digna.
Homologação dos candidatos ao programa habitacional acontece na próxima semana
A Secretaria de Assistência Social e Habitação informou que, na próxima segunda-feira, 11 de agosto, será apresentada a homologação dos candidatos inscritos neste novo programa habitacional, via Diário Oficial.
Atualmente, os inscritos passam por análise documental e pela aplicação da tabela de pontuação, conforme os critérios estabelecidos pelo programa. As famílias homologadas seguirão para avaliação individual pela Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer a análise financeira dos candidatos.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria pelos telefones (54) 3433-2903 ou 2900.
