A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria de Inovação e Empreendedorismo, tem se destacado no atendimento e acompanhamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. Em média, aproximadamente 120 empreendedores por mês recebem suporte direto da equipe técnica.
Esse trabalho tem ganhado ainda mais importância diante das recentes mudanças na lei nacional que rege a categoria. Além de auxiliar nos casos de desenquadramento ou exclusão, a Secretaria acompanha de perto a situação dos empreendedores que possuem débitos junto à Receita Federal, seja pelo não pagamento das guias mensais ou pela falta de entrega das declarações obrigatórias. Nessas situações, é realizado a análise dos valores em aberto, apresentando opções de parcelamento e orientações sobre as consequências do não cumprimento, como o risco de dívida ativa e baixa automática do CNPJ.
O suporte também inclui a regularização de declarações em atraso, geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para quitação de multas, ajustes de atividades, orientações sobre a utilização do aplicativo para MEI’s, atualização de endereço e demais informações cadastrais. O objetivo é garantir que eles permaneçam adimplentes e possam manter seus negócios ativos.
Para o secretário de Inovação e Empreendedorismo, Daniel Deconti, esse acompanhamento contínuo reforça o compromisso de Garibaldi em apoiar quem empreende: “O MEI é uma porta de entrada para muitos negócios e precisamos estar ao lado desses empreendedores, principalmente em momentos de mudanças na legislação. Nosso trabalho é orientar, dar segurança e abrir caminhos para que eles possam crescer”, destaca o titular da pasta.
