A Administração Municipal de Carlos Barbosa disponibilizou para consulta pública os documentos que integram o processo administrativo relacionado à negociação para assinatura do termo aditivo ao Contrato de Programa nº 018, visando à sua adequação ao regime de concessão de serviço público e demais cláusulas correlatas.
O referido processo trata da consolidação contratual entre o Município de Carlos Barbosa e a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A consulta pública visa garantir a transparência do processo e permitir que a população tenha acesso integral às informações. Os documentos estarão disponíveis até o dia 3 de outubro de 2025 no site oficial e no aplicativo da Prefeitura (Barbosa Digital).
Encerrado o prazo de disponibilização dos documentos – em 3 de outubro de 2025 – será agendada uma audiência pública com a participação de representantes da AEGEA/CORSAN, momento em que os questionamentos recebidos serão respondidos. A data e o local da audiência serão divulgados previamente nos canais oficiais da Prefeitura.
Os cidadãos que desejarem enviar sugestões, dúvidas ou manifestações poderão fazê-lo por meio da Ouvidoria Municipal, disponível no link abaixo. A utilização deste canal garante o registro oficial das contribuições.
