O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lançou, nesta sexta-feira (26/9), dois editais destinados ao fomento de políticas públicas para pessoas idosas, totalizando um investimento inédito de R$ 20 milhões, proveniente do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), com foco no envelhecimento saudável.
O primeiro edital é um chamamento público para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que visem fomentar políticas públicas para pessoas idosas no Rio Grande do Sul. Entre elas, pela primeira vez, está a promoção da equidade e diversidade no envelhecimento. O segundo é uma manifestação de interesse destinado aos municípios que visa o fortalecimento da rede de promoção, proteção e defesa de direitos de pessoas idosas nos municípios gaúchos.
O edital, que dispõe de R$ 10 milhões em recursos, contempla as seguintes linhas de financiamento:
- Apoio, ampliação de atendimento, equipagem e/ou manutenção de serviços de acolhimento para pessoas idosas. Nessa modalidade, serão selecionados 35 projetos, cada um receberá o recurso de R$ 200 mil, totalizando R$ 7 milhões para as entidades selecionadas na modalidade de Instituições de Longa Permanência (ILPIS).
- Promoção do envelhecimento ativo e saudável e promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas idosas. Nessa modalidade, serão selecionados 35 projetos, cada um receberá o recurso de R$ 200 mil, totalizando R$ 7 milhões para as entidades selecionadas na modalidade de Instituições de Longa Permanência (ILPIS).
Investimento histórico
Nessa linha de aporte, o Estado investirá, pela primeira vez na história, na valorização da diversidade e pluralidade do envelhecimento. Somente na área de aspectos étnico-raciais, de gênero, orientação sexual, prevenção de violências e promoção dos direitos humanos serão selecionados 15 projetos, que receberão o aporte de R$ 100 mil cada um.
Além disso, serão selecionados outros 15 projetos que promovam o fortalecimento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com foco em atividades de lazer, esporte, cultura, sócioeducação, letramento financeiro e inclusão social. O total dessa linha de financiamento é de R$ 3 milhões. As OSCs terão o prazo de 30 dias para se inscreverem, contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE).
Manifestação de interesse dos municípios
O segundo edital destinará R$ 10 milhões para as prefeituras que manifestarem interesse em apresentar propostas que fortaleçam a rede e a defesa dos direitos de pessoas idosas nos municípios gaúchos e equipagem de unidades de Centro de Convivência e Centros Dia para Pessoa Idosa.
Serão selecionados 70 projetos que devem promover ações voltadas à diversidade e pluralidade do envelhecimento (raça/etnia, gênero e sexualidades), cada um receberá o valor de R$ 100 mil, totalizando R$ 7 milhões.
O edital também prevê a seleção de 20 propostas de equipagem de unidades de Centro de Convivência e Centros Dia para Pessoa Idosa, com foco na aquisição de materiais permanentes e itens para estruturação dos serviços. O recurso destinado para cada ação será de 150 mil, totalizando R$ 3 milhões para a modalidade. As prefeituras poderão cadastrar suas propostas no Sistema de Propostas para Convênios até o dia 16/10.
Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom
