A partir desta quarta-feira (1º/10), o Governo do Rio Grande do Sul, por meio do Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância (Ceipi), passa a oferecer aos gestores municipais o curso “Equidade e Integralidade na Primeira Infância: o papel indutor dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs)”. O objetivo é qualificar gestores, técnicos e conselheiros municipais de todo o Estado, oferecendo ferramentas práticas e metodológicas para apoiar a elaboração, a implementação e o monitoramento das políticas públicas para a primeira infância.
O vice-governador e coordenador do Ceipi, Gabriel Souza, explica que o curso é uma das iniciativas que buscam fortalecer, em âmbito municipal, as ações integradas de cuidado e proteção para a primeira infância, que já estão consolidadas no mapa estratégico do Executivo estadual. “Com esse curso, oferecemos o suporte necessário para que, assim como o governo do Estado, os municípios também se comprometam com o futuro das novas gerações, criando planos municipais alinhados ao plano estadual, garantindo políticas públicas para que todas as crianças do Rio Grande do Sul tenham acesso a condições que favoreçam um desenvolvimento integral e saudável”, comenta Gabriel.
A formação, entretanto, não se restringe apenas aos municípios gaúchos. Gestores, técnicos e conselheiros de municípios de outros estados brasileiros que desejem obter subsídios para elaborar seus próprios planos pela primeira infância também podem acessá-lo.
A representante da Fundação Van Leer no Brasil, Cláudia Vidigal, que forneceu apoio para a elaboração do curso, diz que, apesar de já existirem cursos voltados para a construção de PMPIs no Brasil, a iniciativa do governo gaúcho traz aspectos inovadores. “Faltava no Brasil um curso que tivesse como eixo central a equidade, o enfrentamento às desigualdades, um olhar atento para públicos mais vulnerabilizados, reconhecendo suas potências, suas belezas e suas necessidades específicas. Com esse curso, o Rio Grande do Sul demonstra, mais uma vez, que está na vanguarda das políticas para a primeira infância”, destaca Cláudia.
Iniciativa do governo do Estado, com apoio da Fundação Van Leer, o curso é realizado pelo Ceipi, em parceria com o Espaço Àra e a Zelo Consultoria, e conta com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e do Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP). As inscrições para realizar o curso estão disponíveis na Escola de Governo do Estado do RS, coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
O Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi)
O curso foi inspirado na experiência de construção do Pepi, elaborado pelo Ceipi e coordenado pelo Gabinete do Vice-Governador, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Legal da Primeira Infância, que reconhecem a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e para a formação de uma sociedade mais equitativa.
O Pepi se fundamenta nos princípios de integralidade, de intersetorialidade, de equidade e de participação social, reunindo diretrizes, metas e ações integradas que orientarão as políticas públicas para crianças de zero a seis anos ao longo do próximo decênio (2025‑2035). O Projeto de Lei 230/2025, referente ao plano, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.
Organização do curso
A formação apoia os gestores locais na estruturação de diagnósticos, definição de estratégias, criação de agendas propositivas, planejamento orçamentário e implementação de políticas públicas que garantam os direitos das crianças de zero a seis anos. Está dividida em cinco módulos sequenciais. Cada um aborda uma etapa essencial no processo de elaboração de um PMPI:
- Fortalecendo a pauta da primeira infância no município: introduz conceitos fundamentais, apresenta os marcos legais e destaca a importância de incluir a primeira infância no planejamento e no orçamento municipal.
- Conhecendo as diferentes infâncias presentes no território: aborda a diversidade das infâncias, as desigualdades sociais e territoriais, bem como apresenta metodologias participativas, como escutas infantis e audiências públicas.
- Criando uma agenda propositiva para o PMPI: orienta a formulação de objetivos, metas e estratégias de curto, médio e longo prazo, apoiada em diagnósticos locais e metodologias como a Teoria da Mudança e a Árvore de Problemas.
- Planejando as ações e o orçamento para a primeira infância: trabalha a elaboração do plano de ações e do orçamento da primeira infância, integrando prioridades municipais e fortalecendo a governança intersetorial.
- Implementando e monitorando o PMPI: apresenta caminhos para a consolidação, a aprovação legislativa, a governança e o monitoramento contínuo, garantindo a sustentabilidade e a revisão periódica do plano.
Os módulos combinam videoaulas, entrevistas com especialistas, estudos de caso, textos e ferramentas práticas, proporcionando uma formação completa e adaptável às realidades locais.
Texto: Aline Duvoisin/Ascom GVG
Edição: Secom
