A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, emitiu um comunicado com novas orientações relacionadas à emissão de atestados médicos no Centro Municipal de Saúde Dr. Helmo Sebastião Diello. A medida ocorreu após registros de contestação, direcionadas aos profissionais de saúde durante os atendimentos.
Além disso, para garantir a integridade de pacientes e servidores, também foi determinado o reforço das ações de segurança. A Secretaria também ressalta que a emissão do atestado médico é uma atribuição exclusiva do profissional médico, conforme determina a legislação vigente e as normativas dos conselhos responsáveis.
Deste modo, somente o médico que realiza o atendimento tem autoridade técnica e legal para avaliar o estado clínico do paciente e definir a necessidade de fornecer, ou não, o atestado. A Administração Municipal ressalta que o objetivo destas medidas é assegurar um ambiente seguro para profissionais da saúde e pacientes, e solicita a compreensão e a colaboração de todos os munícipes.
