Ação busca evitar cobranças indevidas e assegurar a continuidade dos serviços públicos nas rodovias concedidas. Atualmente, cerca de 700 entidades já estão cadastradas, somando 23.673 veículos
A CSG reforça a solicitação para que os órgãos públicos realizem o cadastro prévio de seus veículos oficiais, garantindo a ativação da isenção da tarifa no sistema de pedágio eletrônico free flow. Atualmente, cerca de 700 entidades já estão cadastradas, totalizando 23.673 veículos isentos, a maioria vinculada a órgãos do Rio Grande do Sul, além de instituições de outros estados.
Têm direito à isenção os veículos oficiais de âmbito municipal, estadual, federal que estejam cadastrados previamente no sistema da CSG ao passarem pelos pórticos. A concessão do benefício está em conformidade com a Resolução SELT nº 04/2021, o Decreto nº 53.490/2017 e a Lei nº 14.875/2016. Para fins de isenção, considera-se veículo oficial:
• Aqueles a serviço da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, desde que devidamente identificados;
• Veículos do Corpo Diplomático;
• Veículos de Bombeiros Voluntários;
• Ambulâncias.
O cadastramento é simples e gratuito, podendo ser feito diretamente pelo site da CSG, em www.csg.com.br/veiculos-isentos, mediante o preenchimento do formulário e o envio da documentação exigida. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800 122 0240 (opção 2 – Setor de Isentos) ou pelo e-mail [email protected].
A CSG também alerta que os cadastros devem ser atualizados e ativados periodicamente. Veículos oficiais próprios precisam ter o registro renovado a cada 12 meses, enquanto veículos locados exigem atualização a cada 4 meses. A falta de atualização dentro dos prazos pode resultar na suspensão automática da isenção.
Segundo o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, a ação busca a garantia do direito reservado aos órgãos públicos. Peres salienta que no sistema do pedágio eletrônico a tarifa é cobrada pela placa do veículo, sendo que se ele não estiver cadastrado, poderá receber multas.
“Fazemos campanhas informativas frequentes. Neste momento, estamos atuando em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul em comunicados aos gestores, enviando malas diretas digitais e impressos aos órgãos públicos. Além disso, há aviso em painéis de LED na rodovia e nossas Bases de Atendimento ao Cliente também estão aptas a informar e encaminhar para cadastramento”, explica.
