Valor de R$ 140 mil por mês é um dos motivos
Carlos Barbosa- Após discussões trazidas em plenário da Câmara de Vereadores e respondidas pelo Executivo relativo ao alto valor da licitação para aquisição do novo sistema informatizado, o “pregão eletrônico” 099/2023, que seria realizado nesta terça-feira, 19, acabou sendo suspenso por parte da Administração.
Não consta no Diário Oficial, o motivo da suspensão. Entretanto, é público, de que uma das empresas interessadas em concorrer ao processo licitatório, a Delta Soluções em Informática LTDA, enviou um pedido de impugnação apontando incorreções do texto editalício, que poderiam comprometer, caso fossem mantidas. A primeira, situações de sobrepreço (trouxe comparativo de valores entre Carlos Barbosa e Gramado); Dois apontamentos de serviço fictício previsto na proposta de preços não detalhado no edital; Exigência excessiva na qualificação econômico-financeira; incompletude do termo de referência; Ilegalidade na restrição de participação de empresas em recuperação judicial; Da ilegalidade da exigência de certidões como condição para pagamento por serviços já recebidos e liquidados pela administração pública.
Além destes, o Ferimento da LRF – O valor orçado da licitação praticamente QUADRUPLICA a despesa pública com softwares, o que exige, por si só, o cumprimento dos artigos 15 e 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2001 – LRF.
