Os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 58/2026 – Que autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, Lei Municipal nº 4.495, de 25 de novembro de 2025, em favor das Secretarias da Administração, Educação, Saúde e Segurança e Trânsito, para adequar a classificação da despesa orçamentária. O objetivo é garantir que sejam processados os pagamentos das despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal e encargos, nas classificações funcionais-programáticas e naturezas de despesas em consonância com as normas contábeis vigentes e as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso o Legislativo Barbosense aprovou o Projeto de Lei nº 59/2026 – Que autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra para regularização da Estrada Caminhos do Salto Ventoso. Tem por finalidade autorizar o Município a receber, por doação, a área de terras objeto da Matrícula nº 30.898, pertencente ao Espólio de Arlindo Borsoi e Jayme Luiz Borsoi, conforme documentação apresentada pelo inventariante Sr. Ronaldo Carlos Weber.
Já o Projeto de Lei nº 60/2026 – Que cria a Coordenadoria e a Assessoria de Políticas para as Mulheres na Lei municipal n.º 2.870, de 9 de abril de 2013 e na Lei municipal n.º 685, de 26 de junho de 1990.
E a moção de Louvor nº 12/2026 – Ao jovem pesquisador Victor, em reconhecimento à conquista da Medalha de Prata, Menção Honrosa e do prêmio de Melhor Projeto de Inovação na World Invention Creativity Olympic (WICO) 2026, realizada em Seul, Coreia do Sul.
Informações: Câmara CB
