O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo contra o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, pelo crime de incitação ao crime. O ministro Alexandre de Moraes validou um acordo entre o político e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para o processo ser arquivado de vez, Feltrin terá que cumprir quatro condições:
Trabalho comunitário: Prestar 180 horas de serviços à comunidade.
Multa: Pagar R$ 5 mil.
Estudo: Fazer o curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
Sem redes sociais: Ficar totalmente fora da internet (redes sociais) enquanto o acordo estiver valendo.
Tentativa de flexibilização das regras
Antes da validação do acordo, a defesa do ex-prefeito tentou flexibilizar as exigências. Os advogados solicitaram a substituição dos serviços comunitários por uma penalidade mais branda e a liberação do uso das redes sociais, argumentando que o perfil do Instagram de Feltrin representa uma importante fonte de renda para ele. No entanto, os pedidos foram negados pela Primeira Turma do STF, o que levou o político a aceitar os termos originais sugeridos pela PGR.
O caso começou a partir de uma transmissão ao vivo feita por Feltrin em julho de 2024, durante uma agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro no complexo turístico em Farroupilha. Na gravação, ao apontar para a réplica de uma guilhotina, o então prefeito afirmou que aquele seria o local ideal para prestar uma “homenagem” ao ministro Alexandre de Moraes. O entendimento da PGR foi de que a declaração configurou incitação ao crime, o que motivou a denúncia.
Imagem: Reprodução/Facebook
