Carlos Barbosa -Esteve na pauta dos vereadores barbosenses na sessão ordinária da segunda-feira, 14, dois projetos de lei já visando o ano de 2025: o calendário de eventos e as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro. Ambos foram aprovados pelos presentes.
O Projeto de Lei nº 105 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, contempla o planejamento anual das ações, obras e serviços a serem desenvolvidos pela Administração, conforme demandas da comunidade e da plataforma de governo.
O Projeto de Lei nº 106 aprova o Calendário de Eventos do Município de Carlos Barbosa, tendo a intenção de tornar oficiais os eventos promovidos direta ou indiretamente pela Administração Pública Municipal, objetivando, principalmente, divulgá-los a comunidade.
Além disso, foi apresentado pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 1, que adota os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, previstos na Lei Federal nº 14.129/2021, aos serviços disponibilizados pela Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa, através de seus canais digitais ao cidadão. Esse projeto está sob análise dos edis e será apreciado em breve.
Fonte: Câmara de Vereadores
